Ano: 2023
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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/12/2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS…
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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/11/2023
Pauta 16ª Sessão Ordinária realizada dia 06 de novembro de 2023 PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023,…
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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/10/2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS…
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LEI MUNICIPAL Nº3141
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar pagamentos de assistência financeira complementar, em cumprimento a emenda constitucional 124, lei federal 14.434”.…
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LEI COMPLEMENTAR 139 de 2023
“Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art.…
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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS…
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REQUERIMENTO Nº 051/2023
REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, consoante o que dispõe o inciso Ili do artigo 235 do…
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REQUERIMENTO Nº 050/2023
REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais, sobre os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 05/2023,…
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INDICAÇÃO Nº 071/2023
INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, providências necessárias a fim de que seja…
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INDICAÇÃO Nº 070/2023
INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, a REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 00004/2023, datada…
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