Ano: 2023
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INDICAÇÃO Nº 083/2023
INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal, ouvido o Douto Plenário, dispensadasas formalidades regimentais, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal,…
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INDICAÇÃO Nº 082/2023
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Douto Plenário,dispensadas as formalidades regimentais, que determine ao setor competente da PrefeituraMunicipal, para…
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INDICAÇÃO Nº 081/2023
INDICAMOS ao senhor Prefeito, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal,…
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INDICAÇÃO Nº 080/2023
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, que determine ao setor competente da Prefeitura…
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REQUERIMENTO Nº 053/2023
REQUEREMOS, ouvido Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, requerendo INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO…
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REQUERIMENTO Nº 052/2023
REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações a fim…
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INDICAÇÃO Nº 079/2023
INDICAMOS ao Poder Executivo Municipal, em atenção aos vários pedidos e reclames dos moradores do Distrito de São Luiz de…
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INDICAÇÃO Nº 078/2023
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, providências necessárias a fim de que seja…
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INDICAÇÃO Nº 077/2023
INDICAMOS ao senhor Prefeito Municipal, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, a REITERAÇÃO da INDICAÇÃO N° 00057/2023, datada…
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LEI MUNICIPAL Nº3141
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar pagamentos de assistência financeira complementar, em cumprimento a emenda constitucional 124, lei federal 14.434”.…
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