• LEI COMPLEMENTAR Nº130

    Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de General Salgado,…

  • LEI COMPLEMENTAR Nº129

    Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de General…

  • LEI COMPLEMENTAR Nº128

    Revoga a Lei Complementar nº 119 de 18 de dezembro de 2020.…

  • LEI COMPLEMENTAR Nº127

    Dá nova redação ao § 4° artigo 1° da Lei Municipal Complementar…

  • LEI COMPLEMENTAR Nº126

    Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 117…

  • LEI COMPLEMENTAR Nº125

    Altera o artigo 2º, o anexo único e revoga o artigo 6°…