PROJETOS DE LEI
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Projeto de Lei – 18/2024
dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem público e dá outras…
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Projeto de Lei – 17/2024
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar. Projeto de lei…
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Projeto de Lei – 16/2024
autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar. Projeto de lei…
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Projeto de Lei – 15/2024
Que autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar. Projeto de…
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Projeto de Lei – 12/2024
autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar. Projeto de lei…
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Projeto de Lei – 09/2024
autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar. Projeto de lei…
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Projeto de Lei – 08/2024
Tal solicitação se justifica, para a celebração de convênio com o Governo…
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Projeto de Lei – 06/2024
“Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Município de General Salgado, para o…
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Projeto de Lei – 05/2024
“Dispõe sobre a criação de curso preparatório aos Vereadores eleitos e suplentes…
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Projeto de Lei – 04/2024
“Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”. Projeto de lei…
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Projeto de Lei – 03/2024
“Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção eCombate à…
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Projeto de Lei – 02/2024
“Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissoresdos Vírus…
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Projeto de Lei – 01/2024
“Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo…
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Projeto de Lei – 28/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-28-2023-abertura-de-credito-1Baixar
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Projeto de Lei – 17/2023
“Institui a Política Municipal ‘Vini Jr.’ de combate ao racismo nos estadias,…
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Projeto de Lei – 27/2023
“Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n.º 3.130 de…
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Projeto de Lei – 26/2023
Da nova redação ao artigo 2° da Lei Municipal n.º 3.129 de…
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Projeto de Lei – 25/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-25-2023-abertura-de-credito-1Baixar
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Projeto de Lei – 16/2023
“Dispõe sobre denominação do Residencial e Ruas do Loteamento Campo Florido,localizados neste…
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Projeto de Lei – 31/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-31-22-Anertura-de-Credito-500.00000-Ginasio-de-esportes-e-campo-futebol-1Baixar
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Projeto de Lei – 05/2023
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS DOS QUAIS…
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Projeto de Lei – 04/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES…
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Projeto de Lei Complementar – 02/2023
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Municipal e acrescenta um…
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Projeto de Lei – 18/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-18-2023-abertura-de-credito-de-R-194.82837-para-construcao-de-aduela-1Baixar
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Projeto de Lei – 12/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-12-23-ABERTURA-CREDITO-ADUELA-1Baixar
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Projeto de Lei – 11/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-11-23-ILUMINACAO-ANGELO-VESCHI-1Baixar
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Projeto de Lei – 10/2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar PL-10-23-REFORMA-PRACA-MATRIZ-1Baixar
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Projeto de Lei – 09/2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar PL-09-23-ABERTURA-DE-CREDITO-RECAPE-ASFALTICO-1Baixar
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Projeto de Lei – 08/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-08-23-REFORMA-GINASIO-ESPOSTES-1Baixar
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Projeto de Lei – 07/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-07-23-ABERTURA-DE-CREDITO-RECAPE-ASFALTICO-1Baixar
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Projeto de Lei – 06/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-06-23-ABERTURA-DE-CREDITO-ILUMINACAO-PUBLICA-1Baixar
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Projeto de Lei – 05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-05-23-ABERTURA-CREDITO-REFORMA-POSTO-SAUDE-1Baixar
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Projeto de Lei – 04/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-04-23-ABERTURA-DE-CREDITO-REFORMA-REPRESA-1Baixar
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Projeto de Lei – 03/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às filantrópicas, conforme especifica”.…
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Projeto de Lei – 02/2023
“Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo…
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Projeto de Lei – 01/2023
Dispõe sobre o parcelamento de débitos referente a Notificação de Auditoria Fiscal,…
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Projeto de Lei – 49/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar por excesso de…
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Projeto de Lei – 48/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-48-22-Abertura-credito-Reforma-Centro-cirurgico-e-Sala-Emergencia-Santa-Casa-1Baixar
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Projeto de Lei – 47/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-47-22-Abertura-credito-Represa-Municipal-1-1Baixar
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Projeto de Lei – 47/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-47-22-Abertura-credito-Represa-Municipal-1Baixar
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Projeto de Lei – 44/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-44-22-Abertura-de-credito-100-mil-assistencia-Pessoa-Juridica-1Baixar
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Projeto de Lei – 43/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-43-22-Abertura-de-credito-80-mil-assistencia-Pessoa-Juridica-1Baixar
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Projeto de Lei – 42/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-42-22-Abertura-de-credito-50-mil-saude-1Baixar
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Projeto de Lei – 04/2022
“Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado -PPI e dá outras providências”.…
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Projeto de Lei – 25/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. pROJETO-COMPRA-PREDIO-CAIXA-PELA-PM-1Baixar
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Projeto de Lei – 21/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-21-2022-1Baixar
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Projeto de Lei – 23/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-23-22-Abertura-de-credito-500.0000-reforma-praca-matriz-1Baixar
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Projeto de Lei – 22/2022
Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do…
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Projeto de Lei – 20/2022 – LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e…
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Projeto de Lei – 19/2022
Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.…
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Projeto de Lei – 02/2022
Dispõe sobre criação de cargo do Quadro de Cargos em Comissão previstos…
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Projeto de Lei – 15/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-15-2022-1Baixar
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Projeto de Lei – 14/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-14-2022-1Baixar
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Projeto de Lei – 09/2022
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme…
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Projeto de Lei – 13/2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar. PL-13-2022-1Baixar
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Projeto de Lei – 11/2022
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda- CMTER, o Fundo…
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Projeto de Lei – 10/2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar PL-10-22-1Baixar
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Projeto de Lei – 07/2022
“Autoriza Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-07-22-1Baixar
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Projeto de Lei – 06/2022
“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento…
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Projeto de Lei – 05/2022
PL-05-22-1Baixar
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Projeto de Lei – 04/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-04-22-1Baixar
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Projeto de Lei – 02/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-02-22-1Baixar
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Projeto de Lei – 01/2022
Tal solicitação se justifica, para a aplicação dos recursos originários da Ministério…
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Projeto de Lei – 03/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. PL-03-22-1Baixar