• LEI MUNICIPAL Nº2994

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2993

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº123

    Revoga a Lei Complementar nº 109 de 05 de dezembro de 2017 e concede parcelamento de débitos fiscais.

  • LEI MUNICIPAL Nº2992

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2991

    Autoriza a desafetação de bem móvel público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2990

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2989

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº122

    Dá nova redação ao inciso III, do artigo 4º da Lei Complementar nº. 09 de 26 de dezembro de 2003 dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2988

    Dispõe sobre autorização do Município de General Salgado em receber em doação da Fazenda, o imóvel descrito na transcrição n.º 5.416, de um prédio de 330,35 metros quadrados, localizado na Avenida Plinio Ribeiro do Val n.º 1.395, onde se acha instalado a UBS “Dr. João Rodrigues Moreira” de General Salgado,…

  • LEI MUNICIPAL Nº2987

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • LEI MUNICIPAL Nº2986

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº121

    Extingue e transforma cargos em comissão na Prefeitura Municipal de General Salgado/SP, previstos na Lei Complementar n° 116, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras disposições.

  • LEI MUNICIPAL Nº2985

    Dispõe sobre denominação especial do Anfiteatro deste Município de, ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA.

  • LEI MUNICIPAL Nº2984

    Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de General Salgado as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e da outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2983

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do CRAS – “Centro de Referência da Assistência Social” e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2982

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação do DETRAN e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2981

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2980

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº120

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 20 e ao parágrafo único do artigo 21, ambos da Lei Complementar nº.49, de 22 de junho de 2009 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2979

    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2978

    Autoriza a desafetação de bem móvel público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2977

    Dispõe sobre a criação do DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO no Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2976

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2974

    Dispõe sobre a aplicação do Adicional de Insalubridade para grau máximo vinculado ao salário mínimo de todos os servidores da rede pública municipal de saúde durante a pandemia do Covid-19.

  • LEI MUNICIPAL Nº2973

    Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de General Salgado e Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais.

  • LEI MUNICIPAL Nº2972

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2021.

  • LEI MUNICIPAL Nº2971

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2970

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2969

    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2967

    Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos da zona rural, no âmbito do município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2965

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que realizarem rodeio de animais no âmbito do município de General Salgado da inclusão da modalidade cutiano.

  • LEI MUNICIPAL Nº2964

    Dispõe sobre denominação especial no Bairro do Conjunto Habitacional GENERAL SALGADO E, deste Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2962

    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2961

    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2960

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2959

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2963

    Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2958

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2957

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de General Salgado com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

  • LEI MUNICIPAL Nº2956

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2955

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2954

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº118

    Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 67, de 15 de agosto de 2011 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2953

    Altera o § 6° do artigo 11 e o artigo 35, ambos da Lei nº. 2.753 de 01 de abril de 2015, que versa a respeito do Conselho Tutelar no âmbito do município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2951

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação do DETRAN e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº117

    Cria o cargo de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2950

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2949

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2948

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2947

    Dispõe sobre a desafetação da área pública municipal que especifica, para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2946

    Altera a alínea 11 do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.816, de 03 de agosto de 2016, que dá denominação de ruas e avenidas do Residencial Jardim Vista Bela, localizado neste Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2945

    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2944

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2943

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir e Conceder aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de General Salgado o Auxílio Alimentação por Assiduidade em substituição à cesta básica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2942

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2941

    Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

  • LEI MUNICIPAL Nº2940

    Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº116

    Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de General Salgado/SP, cria e extingue cargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2939

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos de parcelamentos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a ELEKTRO-Eletricidade e Serviços–S/A, dos débitos de serviço de água e esgoto e eletricidade, bem como, a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2938

    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2937

    Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2020.

  • LEI MUNICIPAL Nº2936

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2018 a 2021.

  • LEI MUNICIPAL Nº2935

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2020.

  • LEI MUNICIPAL Nº2934

    Institui o Dia Municipal de Ação de Graças, no âmbito do Município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2933

    Dispõe sobre a autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº114

    Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de procurador jurídico no quadro do Instituto de Previdência Municipal (IPREM).

  • LEI COMPLEMENTAR Nº115

    Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de General Salgado e estabelece atribuições e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2932

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2931

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2930

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2929

    Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Executivo ativos e inativos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2928

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2927

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2926

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente a “UBS João Rodrigues Moreira” e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2925

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2924

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2923

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da ConstituiçãoFederal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2922

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2921

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2920

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2919

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.877, de 19 de janeiro de 2018.

  • LEI MUNICIPAL Nº2918

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2018 a 2021.

  • LEI MUNICIPAL Nº2917

    Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2019.

  • LEI MUNICIPAL Nº2916

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2019.

  • LEI MUNICIPAL Nº2915

    Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa Municipal subordinado a Chefia de Gabinete, o ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI e CELEBRAR CONVÊNIOS com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito prevista…

  • LEI MUNICIPAL Nº2914

    Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2913

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2912

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2911

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente a “UBS João Rodrigues Moreira” e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2910

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2909

    Dispõe sobre denominação especial da quadra poliesportiva existente na 3ª Companhia de Polícia de nosso Município, de IVAIR RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2908

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2906

    Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2905

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2904

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2903

    “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização. queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos de efeito sonoro ruidoso no Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2902

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2901

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2900

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2899

    Cria e dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Educação de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2898

    Dá novas redações ao § 1º do artigo 1º e ao artigo 2º; acrescenta uma alínea no artigo 3º; altera o artigo 16 e acrescenta o artigo 17 da Lei Municipal nº. 2.840 de 31 de março de 2017.

  • LEI MUNICIPAL Nº2897

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2896

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2895

    Dispõe sobre o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do artigo 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal da República.

  • LEI MUNICIPAL Nº2894

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2893

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2892

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2891

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2890

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2889

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2888

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2887

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2886

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2885

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2884

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2883

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2882

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2881

    Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2880

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente a “UBS João Rodrigues Moreira” e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2879

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2878

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2877

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2876

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2875

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2874

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº095

    Altera e Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal n°13.005/2014, no Município de General Salgado, Estado de São Paulo.

  • LEI MUNICIPAL Nº2743

    Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2742

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2741

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2015.

  • LEI MUNICIPAL Nº2740

    Normatiza o novo Sistema de Controle Interno do Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2739

    Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 12 meses (Novembro de 2013 a Outubro de 2014) ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e Taxas e demais tributos municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2738

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2014 a 2017.

  • LEI MUNICIPAL Nº2737

    Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2015.

  • LEI MUNICIPAL Nº2736

    Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real de uso ao CARTÓRIO ELEITORAL DA 168ª ZONA DE GENERAL SALGADO, de uma área de 242,00 metros quadrados, com uma área construída de 110,50 metros quadrados localizada nesta cidade.

  • LEI MUNICIPAL Nº2735

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2734

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2733

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2732

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2731

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2730

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.685, de 15 de janeiro de 2014.

  • LEI MUNICIPAL Nº2729

    Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º na Lei Municipal n.º 2.710, de 11 de abril de 2014.

  • LEI MUNICIPAL Nº2728

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.685, de 15 de janeiro de 2014.

  • LEI MUNICIPAL Nº2727

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2726

    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Prefeitura Municipal de Votuporanga, objetivando a implantação dos Serviços de Atendimento de Urgência Móvel e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2725

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2724

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2723

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2722

    Revoga a Lei Municipal nº 2.484 de 03 de dezembro de 2010.

  • LEI MUNICIPAL Nº2721

    Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real de uso ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, de uma área de 495,00 metros quadrados, com uma área construída de 317,20 metros quadrados localizada nesta cidade.

  • LEI MUNICIPAL Nº2720

    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DO ANTIGOMOBILISMO DE GENERAL SALGADO-SP –A.C.A.G.S.

  • LEI MUNICIPAL Nº2719

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2718

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente as instalações do PSF, neste Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2717

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2716

    Dá denominação especial ao Velório Municipal do Distrito de Prudêncio e Moraes, neste Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2715

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2714

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente a “UBS João Rodrigues Moreira Filho” e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2713

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresa interessada no ramo de atividade de confecções no Distrito de São Luiz do Japiúba, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2712

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2711

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação de depósito de pneus e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2710

    Dispõe sobre aquisição de bens imóveis por doação com encargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2709

    Autoriza o Executivo Municipal a proceder o prolongamento da Avenida Irmãos Bonetto, na extensão de 483,40 metros, sentido Via Vicinal José Alves da Silva, que interliga a Sede do Município com o Distrito de Nova Palmira.

  • LEI MUNICIPAL Nº2708

    Autoriza o Poder executivo a conceder auxilio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa mais Médicos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2707

    Dispõe sobre aquisição de bem imóvel por doação com encargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2706

    Acrescenta o § 4º e incisos no artigo 24 da Lei Municipal n.º 2.084, de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar do Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2705

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2704

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2703

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Motorista e Condutor de Ambulância.

  • LEI MUNICIPAL Nº2702

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2701

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2700

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2699

    Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder um auxilio para servidores e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2698

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2697

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2696

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações do Banco do Povo, UAP e Junta Militar em nosso Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2695

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2694

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2693

    Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.033 de 14 de março de 2003 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2692

    Dá nova redação ao artigo 44 da Lei n.º 1.260 de 30 de outubro de 1985 e § 1º do artigo 52 da Lei Municipal nº. 1.260 de 30 de outubro de 1985, alterado pelas Leis Municipais nºs. 1.354 de 22 de maio de 1988, 1.494 de 15 de abril…

  • LEI MUNICIPAL Nº2691

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2690

    Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2689

    Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2688

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2687

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2686

    Revoga a Lei Municipal nº 2.483 de 03 de dezembro de 2010.

  • LEI MUNICIPAL Nº2685

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2684

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2683

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2682

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2681

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2680

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2679

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2678

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2677

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2676

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2675

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2674

    Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 12 meses (Novembro de 2012 a Outubro de 2013) ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e Taxas e demais tributos municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2673

    Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC.

  • LEI MUNICIPAL Nº2672

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2671

    Dispõe sobre a alteração do Dia Municipal do Rotaractiano e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2670

    Dispõe sobre aquisição de bem imóvel por doação com encargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2669

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2014 a 2017.

  • LEI MUNICIPAL Nº2668

    Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2014.

  • LEI MUNICIPAL Nº2667

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2014.

  • LEI MUNICIPAL Nº2666

    Dispõe sobre a adesão obrigatória a rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para imóveis com edificações e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2665

    Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2664

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.621, de 22 de janeiro de 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2663

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2662

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2661

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2660

    Dispõe sobre denominação especial nas ruas localizadas no Distrito de São Luiz de Japiúba, neste Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2659

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.621, de 22 de janeiro de 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2657

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2656

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2655

    Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2654

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2653

    Altera o inciso 2, do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.532, de 06 de setembro de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2652

    Institui a “CÂMARA MIRIM” no Município de General Salgado – Estado de São Paulo e estabelece normas para seu funcionamento.

  • LEI MUNICIPAL Nº2651

    Autoriza o executivo municipal a assinar contrato de comodato para a instalação de almoxarifado e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2650

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2649

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2648

    Aprova o Plano Plurianual do Município de General Salgado-SP, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2647

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2646

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2645

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2644

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2643

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2642

    Revoga a Lei Municipal nº 2.637 de 22 de fevereiro de 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2641

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2640

    Desafeta uma área de terra de 4.871,89 metros quadrados, de propriedade da Prefeitura Municipal de General Salgado, localizado Quadra “E”, no Loteamento Nova General, perímetro urbano deste município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2639

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2638

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2637

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação de empresa de móveis e estofados e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2636

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2635

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2634

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2633

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações do Banco do Povo, PAT e Junta Militar em nosso Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2632

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2631

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2630

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação de reciclagem de lixo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2629

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2628

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2627

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2626

    Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2625

    Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2624

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2623

    Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para regulamentar o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos Servidores Municipal, com fixação de aporte financeiro, mediante decreto e da outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2622

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2621

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2620

    Dispõe sobre denominação especial da escola Proinfância, localizada neste Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2619

    Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 12 meses (Novembro de 2011 a Outubro de 2012) ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e Taxas e demais tributos municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2618

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.559, de 16 de dezembro de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2616

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2617

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.559, de 16 de dezembro de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2615

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

  • LEI MUNICIPAL Nº2614

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2010 a 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2613

    Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2612

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2611

    Dá denominação especial ao velório municipal do Distrito de São Luís de Japiúba, neste Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2610

    Regulamenta o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto no art. 205 da Constituição Estadual, e institui a proteção dos Mananciais, a forma como isso acontecerá e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2605

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2604

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2603

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2602

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2601

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2600

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2599

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2598

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2597

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2596

    Dispõe sobre o reajuste anual referente ao valor do aluguel de imóvel destinado à instalação e manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2595

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2594

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2593

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2592

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, referente ao Programa Estadual “PRÓ SANTA CASA”, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2591

    Institui no Município de General Salgado o dia da Cultura, Ciência e Arte e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2590

    Dispõe sobre prorrogação de contrato de locação de imóvel destinado à instalação do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2589

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2588

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2587

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2586

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2585

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2584

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2583

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2582

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2581

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2580

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2579

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2578

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2577

    Revoga a Lei Municipal nº 2.551 de 02 de dezembro de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2576

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2575

    Dispõe sobre doação de bens imóveis de propriedade do Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2574

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2573

    Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.567 de 03 de fevereiro de 2012 e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2572

    Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.566 de 03 de fevereiro de 2012 e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2571

    Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional do Distrito de São Luis do Japiúba, neste Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2570

    Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2569

    Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2568

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2567

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2566

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação de reciclagem de lixo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2565

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2564

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2563

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2562

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2561

    Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2560

    Concede reajuste salarial a todos os servidores do Poder Legislativo ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2559

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2558

    Acrescenta ao artigo 1º o parágrafo único e da nova redação ao § 2º e o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1704 de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2557

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2556

    Conceder reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2555

    Autoriza o executivo municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados e pensionistas e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2554

    Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 12 meses (Novembro de 2010 a Outubro de 2011) ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e Taxas e demais tributos municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2553

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2552

    Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM – Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2551

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação de cooperativa de crédito e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2550

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações do Banco do Povo, PAT e Junta Militar em nosso Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2549

    Dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º. da Lei Municipal nº. 1.764 de 10 de março de 1997 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2548

    Revoga a Lei Municipal nº 2.542 de 11 de outubro de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2547

    Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2012.

  • LEI MUNICIPAL Nº2546

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2010 a 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2545

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2012.

  • LEI MUNICIPAL Nº2544

    Estabelece normas gerais e critérios básicos para facilitar o acesso de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida a espaço público.

  • LEI MUNICIPAL Nº2543

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2542

    Dá nova redação ao Inciso III do Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.764 de 10 de março de 1997 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2541

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.489, de 26 de janeiro de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2540

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2539

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2538

    Dá denominação de ruas localizadas no Distrito de Nova Palmira e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2537

    Dispõe sobre a criação da Creche Municipal “EUGENIO SOLIGO”, no Distrito de São Luiz de Japiúba, neste Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2536

    Dispõe sobre a criação da Creche Municipal “ERCILIA FERREIRA DE MORAES”, no Distrito de Prudêncio e Moraes, neste Município.

  • LEI MUNICIPAL Nº2535

    Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2534

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.

  • LEI MUNICIPAL Nº2533

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2532

    Dispõe sobre denominação de rua e avenidas e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2531

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.489, de 26 de janeiro de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2530

    Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.316, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2529

    Altera a carga horária de médicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de General Salgado.

  • LEI MUNICIPAL Nº2528

    Dá nova redação ao § 2º do artigo 52 da Lei Municipal nº. 1.260 de 30 de outubro de 1985, alterado pela Lei Municipal nº. 2.256 de 05 de abril de 2007 e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2527

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2526

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2525

    Dispõe sobre prorrogação de contrato de locação de imóvel destinado à instalações de empresas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2524

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2523

    Dispõe sobre o reajuste anual referente ao valor do aluguel de imóvel destinado à instalação e manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2522

    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “COMITIVA RANCHO DO VAQUEIRO DE GENERAL SALGADO.

  • LEI MUNICIPAL Nº2521

    Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano do Distrito de São Luiz do Japiúba, neste Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2520

    Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.465 de 25 de outubro de 2010 e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2519

    Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento.

  • LEI MUNICIPAL Nº2518

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2517

    Institui em todos os estabelecimentos bancários em atividades neste Município a disponibilidade de banheiros sanitários públicos, para uso de clientes e demais usuários que dirigem as agencias para tratar de assuntos de interesse mútuo.

  • LEI MUNICIPAL Nº2516

    Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de General Salgado, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2515

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2514

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2513

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2512

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em processos judiciais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2511

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2510

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2509

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2508

    Revoga a Lei Municipal nº 2.114 de 14 de março de 2005.

  • LEI MUNICIPAL Nº2507

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2505

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a COFASP (Comunidade das Famílias São Pedro), conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2504

    Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

  • LEI MUNICIPAL Nº2503

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COFASP (Comunidade das Famílias São Pedro).

  • LEI MUNICIPAL Nº2502

    Dispõe sobre o estacionamento de veículos defronte às farmácias e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2501

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2500

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2499

    Dispõe sobre prorrogação de contrato de locação de imóvel destinado à manutenção das instalações da reciclagem de lixo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2498

    Dispõe sobre prorrogação de contrato de locação de imóvel destinado à instalações de empresas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2497

    Dispõe sobre prorrogação de contrato de locação de imóvel destinado à instalações de empresas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2496

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2495

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2494

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2493

    Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2492

    Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2491

    Conceder reajuste salarial a todos os servidores do Poder Legislativo ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2490

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2489

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2488

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2487

    Conceder reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2485

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.136 de 29 de novembro de 1982 e acrescenta ao mesmo artigo, o parágrafo único e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2484

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2483

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2482

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2481

    Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2480

    Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM – Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2479

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2478

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2477

    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ROTARIANOS DE GENERAL SALGADO-SP.

  • LEI MUNICIPAL Nº2476

    Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 12 meses (Novembro de 2009 a Outubro de 2010) ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e Taxas e demais tributos municipais e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2475

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2474

    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “COMITIVA AMIGOS DA TRADIÇÃO.

  • LEI MUNICIPAL Nº2473

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2472

    Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2011.

  • LEI MUNICIPAL Nº2471

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2010 a 2013.

  • LEI MUNICIPAL Nº2470

    Dispõe sobre a doação de bem móvel (veículo), com encargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2469

    Dispõe sobre aquisição de bens imóveis por doação sem encargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2468

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo objetivando a implantação e o desenvolvimento do Projeto Natal Iluminado 2010.

  • LEI MUNICIPAL Nº2467

    Revoga totalmente a Lei Municipal nº 2.462, de 21 de outubro de 2010.

  • LEI MUNICIPAL Nº2466

    Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.420, de 22 de janeiro de 2010.

  • LEI MUNICIPAL Nº2465

    Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de bem público relativamente a um imóvel destinado à instalação de Agência da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2464

    Dá denominação especial para o Campo de Bocha e jogos de carteado, localizado no Distrito de São Luis do Japiúba, neste Município, de CENTRO DE ENTRETENIMENTO ARLINDO ANTONIO PEREIRA.

  • LEI MUNICIPAL Nº2463

    Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº. 1.793 de 21 de agosto de 1997.

  • LEI MUNICIPAL Nº2462

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2461

    Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água nas edificações públicas e privadas e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2460

    Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de Fumaça Preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2459

    Dá denominação especial ao calçadão de nossa cidade, de Praça de Alimentação Vera Lúcia Ricordi Garcia.

  • LEI MUNICIPAL Nº2458

    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GENERAL SALGADO.

  • LEI MUNICIPAL Nº2457

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2456

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2455

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2454

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2453

    Dispõe sobre a denominação especial da Praça localizada no Bairro Residencial Padre Victorino Linãn Hitos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2452

    Dispõe sobre a inclusão do § 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.082, de 11 de maio de 2004.

  • LEI MUNICIPAL Nº2451

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas escolas municipais.

  • LEI MUNICIPAL Nº2450

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.

  • LEI MUNICIPAL Nº2449

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2448

    Assegura a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2447

    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

  • LEI MUNICIPAL Nº2446

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2445

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2444

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2443

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria do Esporte, Lazer e Turismo.

  • LEI MUNICIPAL Nº2440

    Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas municipais do Município de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2438

    Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2437

    Dá nova redação ao caput e letra “e” do parágrafo 1º ambas do artigo 4º e acrescenta as letras “g a j” do parágrafo 1º do artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 2.290, de 18 de outubro de 2007.

  • LEI MUNICIPAL Nº2436

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2435

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • LEI MUNICIPAL Nº2434

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • LEI MUNICIPAL Nº2433

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.

  • LEI MUNICIPAL Nº2432

    Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidores públicos municipais para prestarem serviços junto à CIRETRAN do Município de General Salgado e da outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2431

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2430

    Dá nova redação ao Artigo 2º. da Lei Municipal nº. 1.492 de 05 de abril de 1991 e dá outras providencias.

  • LEI MUNICIPAL Nº2429

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

  • LEI MUNICIPAL Nº2428

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

  • LEI MUNICIPAL Nº2423

    Dispõe sobre aquisição de bem imóvel por doação com encargos e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2427

    Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2426

    Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Salgado e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2425

    Conceder reajuste salarial a todos os servidores do Poder Legislativo ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2424

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2422

    Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia.

  • LEI MUNICIPAL Nº2421

    Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalações de empresas interessadas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2420

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica.

  • LEI MUNICIPAL Nº2419

    Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE GENERAL SALGADO.

  • LEI MUNICIPAL Nº2418

    Conceder reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL Nº2417

    Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.