Ano: 2023
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LEI COMPLEMENTAR 139 de 2023
“Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal, em consonância com o que trata o art.…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de General Salgado, relativas ao exercício de 2020 Decreto-legislativo-01-2023Baixar
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ATA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/2023
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de General Salgado. Ata da 14ª sessão ordinária de 2023Baixar
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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/10/2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS…
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N 03, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Adm1rnstraçao Municipal, em“consonância com o que trata o art. 41…
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AUTÓGRAFO Nº 50, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza O Executivo Municipal a realizar pagamentos de ass1stencIa • financeira complementar, em cumprimento a emenda constitucional 124, lei federal…
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REQUERIMENTO Nº 051/2023
REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, consoante o que dispõe o inciso Ili do artigo 235 do…
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REQUERIMENTO Nº 050/2023
REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais, sobre os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 05/2023,…
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INDICAÇÃO Nº 076/2023
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, que determine ao setor competente da Prefeitura…
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REQUERIMENTO Nº 049/2023
REQUERENDO, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais, seja encaminhado ofício à Santa Casa de Misericórdia “Nossa Senhora…
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