LEIS

Fixa subsidios dos Agentes Políticos do Municipio de General Salgado para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências. Lei Municipal Nº 3192-2024Baixar

“Da nova redação ao artigo 3º da Lei complementar n.º 141, de 21 de agosto de 2024”. Lei complementar Nº 142-2024Baixar

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente”. Lei complementar Nº 141-2024Baixar

“Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.150, de 11 de dezembro de2023”. Lei municipal Nº 3183-2024Baixar

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. Lei municipal Nº 3182-2024Baixar

“Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem público e dá outras providências”. Lei municipal Nº 3181-2024Baixar

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. Lei municipal Nº 3180-2024Baixar

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. Lei municipal Nº 3179-2024Baixar

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”. Lei municipal Nº 3178-2024Baixar

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Lei Municipal Nº 3177-2024Baixar