LEIS

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

Revoga a Lei Complementar nº 119 de 18 de dezembro de 2020.

Dá nova redação ao § 4° artigo 1° da Lei Municipal Complementar n° 24, de 09 de março de 2007.

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 117 de 04 de março de 2020 e dá outras providencias.

Altera o artigo 2º, o anexo único e revoga o artigo 6° da Lei Complementar nº 114 de 08 de outubro de 2019 e dá outras providencias.

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 20, Lei Complementar n° 49, de 22 de junho de 2009, alterado pelo artigo 1° da Lei Complementar nº 120, de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

Revoga a Lei Complementar nº 109 de 05 de dezembro de 2017 e concede parcelamento de débitos fiscais.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.