LEIS

LEI MUNICIPAL Nº2797

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

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LEI COMPLEMENTAR Nº128

Revoga a Lei Complementar nº 119 de 18 de dezembro de 2020.

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LEI COMPLEMENTAR Nº127

Dá nova redação ao § 4° artigo 1° da Lei Municipal Complementar n° 24, de 09 de março de 2007.

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LEI COMPLEMENTAR Nº126

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 117 de 04 de março de 2020 e dá outras providencias.

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LEI COMPLEMENTAR Nº125

Altera o artigo 2º, o anexo único e revoga o artigo 6° da Lei Complementar nº 114 de 08 de outubro de 2019 e dá outras providencias.

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LEI COMPLEMENTAR Nº124

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 20, Lei Complementar n° 49, de 22 de junho de 2009, alterado pelo artigo 1° da Lei Complementar nº 120, de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº2994

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

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LEI MUNICIPAL Nº2993

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

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LEI COMPLEMENTAR Nº123

Revoga a Lei Complementar nº 109 de 05 de dezembro de 2017 e concede parcelamento de débitos fiscais.

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LEI MUNICIPAL Nº2992

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.

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