2011

Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2561-Revisao-Geral-anual-do-Poder-Legislativo

Concede reajuste salarial a todos os servidores do Poder Legislativo ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2560-Concede-reajuste-salarial-a-todos-os-servidores-do-Poder-Legislativo-ativos-inativos-e-pensionistas

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2559-Conceder-Subvencao-2012

Acrescenta ao artigo 1º o parágrafo único e da nova redação ao § 2º e o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1704 de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providencias. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2558-Acrescenta-ao-artigo-1o-o-paragrafo-unico-e-da-nova-redacao-ao-§-2o-e-o-caput-do-artigo-3o-da-Lei-Municipal-no.-1704-Fundo-Mun.-Assitencia-Social

Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2557-Revisao-Geral-e-Reajuste-Salarial-dos-servidores

Conceder reajuste salarial a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2556-Reajuste-Salarial-dos-servidores

Autoriza o executivo municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados e pensionistas e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2555-Autoriza-o-executivo-municipal-a-conceder-isencao-do-Imposto-Predial-e-Territorial-Urbano-IPTU-a-aposentados-e-pensionistas

Dispõe sobre o repasse de índice inflacionário acumulado no período de 12 meses (Novembro de 2010 a Outubro de 2011) ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS e Taxas e demais tributos municipais e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2554-Repassa-de-inflacao-aos-Tributos

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2553-Credito-de-R-220.00000-Secr.-Planejamento

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao IPREM – Regime de Previdência Municipal de General Salgado e dá outras providencias. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Municipal-no-2552-Parcelamento-do-Iprem