Justiça

“Dispõe sabre o Sistema Municipal de Assistencia Social do município de General Salgado e Regulamenta a Concessao dos Benefícios Eventuais” Parecer-da-comissao-de-justica-08-2020-ABaixar Parecer-da-comissao-de-justica-08-2020Baixar

“Referenda previsões da Emenda Constitucional n°. 103 de 2019 relativas ao Regime Proprio de Previdência Social do Munier pio de General Salgado e dá outras providencias” Comissao-de-justicca-07-2020Baixar

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Municipio de General Salgado com seu regime proprio de Previdência Social – RPPS. Comisao-de-justica-02-2020Baixar

Sobre o projeto de resolução 02/2020 Comissao-de-justica-03-2020Baixar