HISTÓRIA DE GENERAL SALGADO
QUEM FOI GENERAL SALGADO?
GENERAL SALGADO se chamava Júlio Marcondes Salgado, nascido em 1º de julho de 1890 na cidade de Pindamonhaba/SP. Era filho de Anna Euphrosina Marcondes Salgado e Victorino Clementino Salgado. Seus irmãos: Sérgio, Luiz, Joaquim, Francisco, Euclydia ,Francisca Marcondes Salgado e Eneias Marcondes Salgado.
Era casado com a senhora Ophélia Acritelli Salgado.
A família Marcondes tinha tradição no serviço público e militar já naquela época, como o Coronel Marcondes de Oliveira Melo, 1º Barão de Pindamonhangaba, Comandante da Guarda de Honra do Príncipe Dom Pedro, por ocasião do Grito do Ipiranga. Outro exemplo foi o Conselheiro Barão Homem de Melo, que era Marcondes, figurava no 2º Império como Ministro, Presidente de várias províncias e grande historiador.
A família Salgado também foi outra que figurou na monarquia e deu a São Paulo homens como Antonio Salgado da Silva (o Visconde de Palmeiras), Inácio Bicudo de Siqueira Salgado (o Barão de Itapeva) e Benedito Corrêa Salgado, companheiro do Barão de Pindamonhangaba na jornada épica, cheia de glórias, de 7 de Setembro.
Na velha Jambeiro, de propriedade de seus pais, o então jovem Júlio viveu uma infância feliz. No “Castanho”, sua montada favorita, ia ele a Pindamonhangaba, ou corria as matas da fazenda, e nesse garoto vivo e inteligente, já se prenunciava o cavaleiro – Centauro, que iria brilhar em futuras competições hípicas.
No Grupo Escolar de Pindamonhangaba, recebeu as primeiras letras, e já havia cursado o 2º ano, quando a adversidade bateu à sua porta: sua extremosa mãe falecera, perdendo assim os carinhos maternos.
CARREIRA MILITAR
A 26 de Junho de 1907, aos 16 anos, alistou-se o futuro General, como simples Soldado, no Corpo de Cavalaria. Cursou o Pelotão de Alunos Cabos, foi promovido a Anspessada a 1º de Agosto de 1908, obtendo, então, a primeira divisa, inicial de uma carreira que iria finalizar no Generalato.
Em 19 de Maio de 1911, foi promovido, por merecimento, a Segundo Sargento, contraindo nesse mesmo ano matrimônio com Ophélia Acritelli, descendente de tradicional família de Santa Branca.
Júlio Marcondes Salgado dedicava-se de corpo e alma aos estudos. Mas em 4 de dezembro de 1913 via coroados seus esforços, com a inauguração da Escola de Oficiais e em fevereiro de 1915 diplomava-se Oficial. No mesmo ano já entrava definitivamente para o Oficialato da Força Pública, no posto de Alferes. No ano seguinte, assumiu de 2º Tenente Quartel-Mestre, onde revelou dedicação incomum ao trabalho e honestidade sem par, segundo seus colegas. Em 1918 era promovido a 1º Tenente por estudos e quatro anos depois foi agraciado com a “Cruz de Cavaleiro da Ordem de Leopoldo II” concedido por Sua Majestade o Rei Alberto da Bélgica, quando em visita a São Paulo. A honraria também foi atribuída naquela ocasião ao então capitão da cavalaria da Força Pública, Azarias Silva.
Em 1924 foi promovido ao posto de Capitão por merecimento. Em 1924 é que demonstra de modo irretorquível seu valor militar na Guerra, como já o conservara na Paz. A 5 de Julho, deflagra nesta Capital um movimento revolucionário. As convicções profundamente legalistas desse grande Soldado, entretanto, não lhe permitem vacilar no que considerava o verdadeiro cumprimento do dever. Integra-se nas hostes fiéis ao Governo Legal, assumindo durante a peleja vários Comandos que o consagraram verdadeiro condutor de tropa, demonstrando em todos os instantes da luta incruenta, valor indômito e bravura desdobrada. Conquistava ele a 6 de Novembro, os galões de Major, pela brilhante atuação na Defesa do Poder Legal.
Em 1925, toma parte no assalto à Estação do Norte e à Usina da Light da Rua Paula Souza, em poder dos insurretos. Em 1925, na perseguição à Coluna Miguel Costa, comandando uma Companhia do 3º B. I., vence o combate de Iacanga, capturando quase todos os inimigos. Naquele mesmo ano recebeu por esse feito a Medalha da Legalidade e a promoção, por merecimento e bravura, a major. Em 14 de Maio de 1927 a Medalha de Mérito Militar, em bronze e no mesmo ano foi promovido ao posto de Tenente Coronel, assumindo o Comando do Regimento de Cavalaria.
Foi um grande esportista, tendo sido campeão Paulista de Polo e Esgrima, além de exímio cavaleiro. Conquista em 25 de Novembro de 1929, o 1º lugar no Campeonato Brasileiro – Prova Presidente da República – Washington Luiz Pereira de Souza, saltando com o cavalo Boemio, 1m e 85cm de altura. Em 19 de Janeiro de 1930, recebe a Medalha de Cultura Física. No ano seguinte, com a vitória da Revolução de 1930, os rebeldes assumem os postos de confiança do Governo Provisório, porém, continua assumir postos de confiança na instituição.
Em 28 de abril de 1931, foi preso no então presídio político da Imigração, junto de cerca de 200 oficiais como José Teófilo Ramos, Romão Gomes e Reinaldo Saldanha da Gama, além de praças da corporação, sofrendo outras punições disciplinares por conta de sua participação no Movimento de 28 de abril daquele ano, em que uma significativa parcela de oficiais e praças da Força Publica paulistas se rebelaram contra o regime Vargas e as constantes ingerências políticas no estado, encabeçadas por João Alberto e Miguel Costa.
Em 1931, comanda o 4º Batalhão de Caçadores da Capital, hoje em Baurú, e o 5º Batalhão de Caçadores, sediado na capital, hoje com sede em Taubaté, e que pelo Decreto nº 31.766, de 28 de Junho de 1990, denominou-se 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior “General Júlio Marcondes Salgado”.
Em 23 de Maio de 1932, Waldemar Ferreira, assumindo a Pasta da Justiça e da Segurança Pública, teve como seu primeiro ato a indicação ao Interventor Federal do Estado de São Paulo, o governador Pedro de Toledo, e do nome do Tenente Coronel Júlio Marcondes Salgado para o Comando Interino da Força Pública do Estado. Em 25 de Maio foi promovido a Coronel e efetivado para o mesmo cargo.
Foi um dos líderes e articuladores da Revolução Constitucionalista de 1932. Com a deflagração do movimento revolucionário no dia 9 de julho de 1932, o então Comandante da Força Pública de São Paulo, publicou a seguinte nota a imprensa:
Na manhã do dia 23 de julho de 1932 o Cel. Júlio Marcondes Salgado veio a falecer após ter sido ferido mortalmente em um acidente com um protótipo de morteiro durante testes, na região de Santo Amaro. Em uma das demonstrações, a carga explosiva que deveria ser projetada ficou presa ao tubo de lançamento, e, com a explosão, os estilhaços vieram a atingir o Cel. Salgado, seccionando-lhe a carótica. Também foi morto nesse acidente o major da Força Pública José Marcelino da Fonseca (um dos criadores do artefato) e ferindo sem gravidade o General Bertoldo Klinger, então Comandante Supremo do Exército Constitucionalista.
Seus restos mortais se encontram no Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932.
HOMENAGENS
O Governador Constitucional do Estado de São Paulo, Pedro de Toledo, prestou-lhe sua última homenagem, promovendo-o ao posto de General da Força Pública, pelo Decreto nº 5.602, de 23 de Julho de 1932, na mesma data de seu falecimento, classificando-o como lídimo paladino da Constitucionalização do País.
O 5º Batalhão de Policia Militar do Interior do Estado de São Paulo passou a ser denominado por General Júlio Marcondes Salgado com o Decreto nº 31.766, de 28 julho de 1990, do Governador Orestes Quércia. É considerado “Unidade Mãe” das Organizações Policiais Militares sediadas no Vale do Paraíba.
Em São Paulo, há a Escola Municipal Gen. Júlio Marcondes Salgado, no bairro Parque Edu Chaves, Zona Norte, e a rua Gen. Júlio Marcondes Salgado no bairro Barra Funda, denominados por lei em sua memória. No Estado, há o município General Salgadonomeado em sua homenagem.
Em Pindamonhangaba, a sua cidade natal, foi homenageado com a denominação de uma a rua que tem início na Praça Barão do Rio Branco (Largo São José) até o seu final, já no bairro de Sant’Ana. Em Taubaté também é lembrado com uma praça denominada em sua homenagem.
General Salgado teve os seus primórdios nos anos de 1920, quando Antonio José de Carvalho, o “Tonico Barão”, adquiriu grande extensão de terras a que denominou “Fazenda Limoeiro” ou “Pau Ferrado”, no município de Monte Aprazível. Alimentando a idéia de fundar uma cidade naquela região, atraiu grande número de moradores para o lugarejo, que logo transformou em florescente povoação, tomando a denominação de Palmira (nome de uma filha do “Tonico Barão”), onde hoje situa o aprazível município de General Salgado.
Seus primeiros habitantes, homens empreendedores, audazes e dinâmicos, não mediram esforços, a fim de que o nascente lugarejo atingisse um elevado estágio de progresso, em curto espaço de tempo.
Através da Lei n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, General Salgado foi designado sede de Comarca, a qual foi instalada em 21 de dezembro de 1955.
General Salgado é uma homenagem ao General Marcondes Salgado, morto durante a revolução de 1932.
Através da portaria n.º 27, de 28 de fevereiro de 1934, foi nomeado o senhor Deraldo da Silva Prado para o cargo de fiscal provisório da vila Palmira (hoje General Salgado).
Em 28 de fevereiro de 1937, através da portaria n.º 152 de 28 de fevereiro de 1937, foi nomeado o senhor Joel Granja para o cargo de subprefeito do Distrito de General Salgado.
No dia 05 de agosto de 1942, o secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, nomeia o senhor João Rodrigues da Silva para exercer o cargo de sub-delegado de polícia do distrito de General Salgado. (registros retirados do livro de Termos de Compromissos – Estado Novo).
Em 05 de fevereiro de 1943, o senhor João Rodrigues Moreira foi nomeado para o cargo de subprefeito do Distrito de General Salgado.
General Salgado era antigo distrito policial de Sebastianópolis e comarca de Rio Preto, hoje São José do Rio Preto. Foi elevado a distrito de paz através da Lei n.º 2.301, de 05 de dezembro de 1928 e comarca de Monte Aprazível. Passou a denominar-se General Salgado pelo Decreto n.º 2.841, de 07 de janeiro de 1937, com sede na povoação de Palmira que também adotara aquela designação. General Salgado foi elevado a município através do Decreto-Lei n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, instalado no dia 1º de janeiro de 1945.
Foram nomeados como prefeitos os senhores João Batista Veronezi em 1º de janeiro de 1945. No final de 1945, assumiu o senhor Cândido Arroio. Em 30 de abril de 1947 assumiu o senhor Plínio Ribeiro do Val, até o dia 31 de dezembro de 1947.
A primeira eleição ocorreu no dia 09 de novembro de 1947, para a 1ª Legislatura (1948 a 1951) do Município de General Salgado, eleito o primeiro prefeito senhor João do Carmo Lisboa. Naquela época não havia o cargo de Vice-Prefeito. Quando o prefeito se ausentava era substituído pelo Presidente da Câmara.
Eleitos os seguintes vereadores, senhores: Arcídio Castilho, Guilherme Soncini, Leôncio da Cunha Viana, Jaime Rodrigues Lisboa, Jaime Nestor de Carvalho, Claudemundo Costa, José Pereira da Silva, José Morato de Toledo, Miguel Balbino Pereira, Rozindo Soares da Silva, Otomar Von-Ancken, Plínio Ribeiro do Val e Nadyr Garcia.
A Câmara não possuía prédio próprio e as sessões eram realizadas no prédio cedido pela Prefeitura Municipal (até hoje).
*Observação: No dia 28 de março de 2008 foi inaugurado o novo Plenário da Câmara Municipal de General Salgado, e no dia 30 de dezembro de 2008 foi inaugurado a adequação do prédio do Setor Administrativo desta Casa de Leis, ambos acontecimentos foram realizados na Presidência do Vereador ADECIR DA MOTA RAMOS.
Na reunião deste Poder Legislativo, realizada no dia 08 de janeiro de 1948, foi escolhido uma Comissão composta pelos senhores: Jaime Rodrigues Lisboa, José Pereira da Silva e Plínio Ribeiro do Val, com a finalidade de elaborar o primeiro Regimento Interno desta Casa de Leis, que foi aprovado em 12 de fevereiro de 1948.
A primeira Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para o exercício de 1948, foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor Guilherme Soncini
Vice-Presidente: senhor Claudemundo Costa
1º Secretário: senhor Nadyr Garcia
2º Secretário: senhor José Pereira da Silva
Para o exercício de 1949, foi reeleita a Mesa Diretora, composta pelos edis:
Presidente: senhor Guilherme Soncini
Vice-Presidente: senhor Arcídio Castilho
1º Secretário: senhor Nadyr Garcia
2º Secretário: senhor José Pereira da Silva
No dia 24 de dezembro de 1948 foi criado o brasão de armas para a cidade de General Salgado.
Para o exercício de 1950 foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor José Pereira da Silva
Vice-Presidente: senhor Paulo de Souza Lima
1º Secretário: senhor Nadyr Garcia
2º Secretário: senhor José Morato de Toledo
Para o exercício de 1951 foi eleita a Mesa Diretora a seguir:
Presidente: senhor Arcídio Castilho
Vice-Presidente: senhor José Pereira da Silva
1º Secretário: senhor Nadyr Garcia
2º Secretário: senhor José Morato de Toledo
A eleição para a 2ª Legislatura (1952 a 1955) ocorreu no dia 03 de outubro de 1951.
O Prefeito eleito era o Dr. Bruno Martins da Cruz Neto.
Os vereadores eleitos foram os senhores: João do Carmo Lisboa, José Pereira da Silva, Teobaldo Piccinnini Neto, Jamil Nassif, Elias Moysés Elias, Dr. Ricardo de Carvalho, Sebastião Batista dos Santos, Jaime Nestor de Carvalho, José Alves da Silva, Frederico André Diegues e Simião Olímpio Ribeiro (o número de vagas na Câmara era onze vereadores).
Mesa Diretora para o ano de 1952:
Presidente: senhor José Pereira da Silva
Vice-Presidente: Jamil Nassif
1º Secretário: Teobaldo Piccinnini Neto
2º Secretário: não há registro
Em 26 de novembro de 1952 foi eleito o presidente senhor Antonio Barnabé, devido à renúncia do senhor José Pereira da Silva.
Para o ano de 1953 foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor Antonio Barnabé
Vice-Presidente: senhor Jamil Nassif
1º Secretário: senhor Elias Moysés Elias
2º Secretário: não há registro
Foi eleita a seguinte Mesa Diretora, para o ano de 1954:
Presidente: senhor Elias Moysés Elias
Vice-Presidente: senhor Antonio Barnabé
1º Secretário: senhor Melentino Cardoso da Silva
2º Secretário: não há registro
Para o exercício de 1955, foi eleita a seguinte Mesa:
Presidente: senhor Antonio Barnabé
Vice-Presidente: senhor Leôncio da Cunha Viana
1º Secretário: senhor José Alves da Silva
2º Secretário: não há registro
Em 03 de outubro de 1955 ocorreu as eleições para a 3ª Legislatura (1956 a 1959), foi eleito para o cargo de prefeito, o senhor Nadyr Garcia, Vice-Prefeito, senhor Arcídio Castilho.
Eleitos os senhores vereadores: José Luiz Rodrigues, José Desidério Fernandes, Wilson Trevisan, Vicente Rodrigues Mendonça, José Alves da Silva, Luiz Zoccal, Nelson Pires, Messias de Almeida Neto, Sebastião Batista dos Santos, Nilson Trevisan e Simião Olímpio Ribeiro.
Para o ano de 1956 foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: doutor José Luiz Rodrigues
Vice-Presidente: senhor Vicente Rodrigues Mendonça
1º Secretário: senhor José Alves da Silva
2º Secretário: não há registro
Foi eleita a seguinte Mesa Diretora para o exercício de 1957:
Presidente: doutor José Luiz Rodrigues
Vice-Presidente: senhor Vicente Rodrigues Mendonça
1º Secretário: senhor Luiz Zoccal
2º Secretário: não há registro
Em 1º de agosto de 1957 assumiu o cargo de presidente, o vereador Vicente Rodrigues Mendonça, em virtude da cassação de mandato do vereador e presidente, senhor José Luiz Rodrigues, findando o seu mandato em 31 de dezembro de 1957.
Foi eleita a seguinte Mesa Diretora para o exercício de 1958:
Presidente: senhor José Desidério Fernandes
Vice-Presidente: senhor Vicente Rodrigues Mendonça
1º Secretário: senhor Nelson Pires
2º Secretário: não há registro
Na 4ª Legislatura (1960 a 1963), foram eleitos o senhor Arcídio Castilho para o cargo de prefeito; o senhor Reinaldo Antonio Soligo para o cargo de vice-prefeito. Eleitos os senhores vereadores: Nelson Pires, José Cornélio Magalhães, Simião Martins Cevada, Aparecido Otaviano, Nadyr Garcia, Pascoal Tanganeli, Juvêncio Rodrigues Santana, Ângelo Veschi, José Desidério Fernandes, João Marques e Liobino José Nunes.
Para o exercício de 1960, foi eleita a seguinte Mesa:
Presidente: senhor Ângelo Veschi
Vice-Presidente: senhor João Marques
1º Secretário: senhor José Desidério Fernandes
2º Secretário: não há registro
Foi eleita a seguinte Mesa Diretora, para o ano de 1961:
Presidente: senhor João Marques
Vice-Presidente: senhor Nelson Pires
1º Secretário: senhor José Desidério Fernandes
2º Secretário: não há registro
Para o ano de 1962, eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor João Rodrigues de Lima
Vice-Presidente: senhor Nelson Pires
1º Secretário: senhor Melentino Cardoso da Silva
2º Secretário: não há registro
Para o ano de 1963, eleita a Mesa Diretora a seguir:
Presidente: senhor Melentino Cardoso da Silva
Vice-Presidente: senhor João Marques
1º Secretário: senhor José Desidério Fernandes
2º Secretário: não há registro
Na 5ª Legislatura (1964 a 1968) foram eleitos:
Prefeito: senhor Francisco Assis Cervantes
Vice-Prefeito: senhor Lilácio Pereira
Vereadores, senhores: Antenor Pereira Macedo, Antonio Fernandes, Arcídio Castilho, Fernando Lopes Vieira, Francisco Antonio da Silva Neto, José Augusto Duran, Juvêncio Rodrigues Santana, Paulo Possetti, Moacir de Oliveira e Liobino José Nunes.
A Mesa Diretora para o exercício de 1964 foi a seguinte:
Presidente: senhor Arcídio Castilho
Vice-Presidente: senhor Nelson Pires
1º Secretário: senhor Fernando Lopes Vieira
2º Secretário: senhor Antonio Fernandes
Para o exercício de 1965, foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor Liobino José Nunes
Vice-Presidente: senhor Antenor Pereira Macedo
1º Secretário: senhor Antonio Fernandes
2º Secretário: senhor Paulo Possetti
A Mesa Diretora para o exercício de 1966 foi:
Presidente: senhor Nelson Pires
Vice-Presidente: senhor Antenor Pereira Macedo
1º Secretário: senhor Fernando Lopes Vieira
2º Secretário: senhor Paulo Possetti
Para o ano de 1967, a Mesa Diretora foi:
Presidente: senhor Antenor Pereira Macedo
Vice-Presidente: senhor Paulo Possetti
1º Secretário: senhor Nelson Pires
2º Secretário: senhor Moacir de Oliveira
Para o exercício de 1968, foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor Antenor Pereira Macedo
Vice-Presidente: senhor Paulo Possetti
1º Secretário: senhor Nelson Pires
2º Secretário: senhor Antonio Fernandes
Em 13 de maio de 1968, o senhor Antenor Pereira Macedo renunciou ao cargo de presidente. Neste mesmo dia o vice-Presidente senhor Paulo Possetti renunciou o cargo de vereador, sendo assim necessário nova eleição para a composição da Mesa Diretora, que era composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: senhor Nelson Pires
Vice-Presidente: senhor José Augusto Duran
1º Secretário: senhor Melentino Cardoso da Silva
2º Secretário: não há registro
Em 15 de novembro de 1968, foi eleito a 6ª Legislatura (1969 a 31 de janeiro de 1973)
Prefeito: senhor Arcídio Castilho
Vice-Prefeito: senhor João Marques
Vereadores: senhores Elias Moysés Elias, Luiz Marques Neto, Armindo Tomaz, Walfredo José Farinazo, Luiz Mancini, Gentil Giazzi, Alecindo Barbosa, Altino Martins Arruda e José Desidério Fernandes
Mesa Diretora para o exercício de 1969 foi:
Presidente: senhor Elias Moysés Elias
Vice-Presidente: senhor Armindo Tomaz
1º Secretário: senhor Luiz Marques Neto
2º Secretário: não há registro
O senhor Norival Cabrera Rodero assumiu o cargo de vereador em 15 de maio de 1969, em virtude da licença de 60 dias pelo vereador Elias Moysés Elias. E em 1º de julho de 1969, foi declarado extinto o mandato do vereador Elias e Presidente da Mesa. Assim, havendo necessidade de uma nova eleição para o cargo de Presidente, o qual foi eleito o senhor Norival Cabrera Rodero até o término do referido mandato (14/01/70).
Em 15 de janeiro de 1970 foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor José Desidério Fernandes
Vice-Presidente: senhor Gentil Giazzi
1º Secretário: senhor Norival Cabrera Rodero
2º Secretário: senhor Alecindo Barbosa
Em 1971 continuou a mesma Mesa, naquela época, havia pareceres de juristas que afirmavam que os mandatos dos eleitos em 1970 seria até fevereiro de 1972.
No dia 1º de fevereiro de 1972, foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor Norival Cabrera Rodero
Vice-Presidente: senhor Armindo Thomaz
1º Secretário: senhor José Desidério Fernandes
2º Secretário: senhor Luiz Marques Netto
No dia 15 de novembro de 1972, foi realizada a eleição para a 7ª Legislatura, eleitos os senhores:
Eleitos:
Prefeito: senhor Francisco Assis Cervantes
Vice-Prefeito: senhor Orestes Fantini
Vereadores eleitos: senhores Norival Cabrera Rodero, João Marques, Paschoal Tanganelli, João Manoel Longhini, Luiz Mancini, Luiz Valentim da Silva, Natal Constantino, Alecindo Barbosa e Yassushi Yano.
Eleita no dia 31 de janeiro de 1973, a seguinte Mesa Diretora para o Biênio 1973/1974:
Presidente: senhor Norival Cabrera Rodero
Vice-Presidente: senhor Luiz Mancini
1º Secretário: senhor Yassushi Yano
2º Secretário: senhor Natal Constantino
No dia 1º de fevereiro de 1975, foi eleita a seguinte Mesa Diretora para o biênio 1975/1976:
Presidente: senhor Yassushi Yano
Vice-Presidente: senhor Luiz Valentim da Silva
1º Secretário: senhor Norival Cabrera Rodero
2º Secretário: senhor Osmar Luiz Marques
Foi instalada a 8ª Legislatura (1977/1982) no dia 1º de fevereiro de 1977:
Eleitos:
Prefeito: senhor Norival Cabrera Rodero
Vice-Prefeito: senhor Anísio Braz Constantino
Vereadores:
Senhores João Manoel Longhini, Armando Cardoso, Francisco Inocêncio Sobrinho, José Rodrigues Belletti, José de Souza Guimarães, Leumar Siroto, Luiz Valentim da Silva, Mário Antunes de Oliveira, Sebastião Honorato da Silva, Vincenzo Ráo e Wilson Cândido da Costa.
Eleita a seguinte Mesa Diretora para o Biênio 1977/1978:
Presidente: senhor João Manoel Longhini
Vice-Presidente: senhor Luiz Valentim da Silva
1º Secretário: senhor José Rodrigues Belletti
2º Secretário: senhor Leumar Sirotto
Eleita para o Biênio 1979/1980, a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor José Rodrigues Belletti
Vice-Presidente: senhor Francisco Inocêncio Sobrinho
1º Secretário: senhor Wilson Cândido da Costa
2º Secretário: senhor Luiz Valentim da Silva
Em decorrência da Emenda Constitucional n.º 14/80, prorrogou-se os mandatos de prefeito e vereadores por mais dois anos.
Foi necessária nova eleição para a composição da Mesa para dirigir os trabalhos camários no Biênio 1981/1982, ficando assim constituída:
Presidente: senhor Wilson Cândido da Costa
Vice-Presidente: senhor Luiz Valentim da Silva
1º Secretário: senhor José Rodrigues Belletti
2º Secretário: senhor Leumar Sirotto
A Eleição ocorreu no dia 15 de novembro de 1982 e no dia 1º de fevereiro de 1983 foi instalada a 9ª Legislatura (01/02/1983 a 31/12/1988).
Eleitos:
Prefeito: senhor Francisco Assis Cervantes
Vice-Prefeito: senhor Orestes Fantini
Vereadores:
Senhores José Antonio Fernandes, Armando Cardoso, Gilmar Antonio do Prado, Ieron Ribeiro da Silva, João Manoel Longhini, João Santana, José Bernabé, José Rodrigues Belletti, Luiz Sérgio Boaventura, Vincenzo Ráo e Zulmiro Gonçalves dos Anjos.
Eleita a seguinte Mesa Diretora para o Biênio 1983/1984:
Presidente: senhor José Antonio Fernandes
Vice-Presidente: senhor Gilmar Antonio do Prado
1º Secretário: senhor José Bernabé
2º Secretário: senhor Zulmiro Gonçalves dos Anjos
Para o Biênio 1985/1986, foi eleita a seguinte Mesa:
Presidente: senhor José Bernabé
Vice-Presidente: senhor Ieron Ribeiro da Silva
1º Secretário: senhor Gilmar Antonio do Prado
2º Secretário: senhor José Antonio Fernandes
Mesa Diretora para o Biênio 1987/1988, foi assim constituída:
Presidente: senhor Gilmar Antonio do Prado
Vice-Presidente: senhor José Bernabé
1º Secretário: senhor José Antonio Fernandes
2º Secretário: senhor Ieron Ribeiro da Silva
A próxima eleição ocorreu no dia 16 de novembro de 1988 e no dia 1º de janeiro de 1989 foi instalada a 10ª Legislatura (1989/1992):
Eleitos:
Prefeito: senhor Norival Cabrera Rodero
Vice-Prefeito: senhor Dovídio Scaldelai
Vereadores:
Senhores João Manoel Longhini, José Carlos Munhos, Armando Cardoso, David José Martins Rodrigues, Gilmar Antonio do Prado, Jorge de Souza Viana, José Antonio Fernandes, José Carlos Honorato da Silva, Mauro Gilberto Fantini, Odair Rodrigues de Souza, Orivaldo Gabriel, Renato Spadácio e Vincenzo Ráo.
Eleita a seguinte Mesa Diretora para o Biênio 1989/1990:
Presidente: senhor João Manoel Longhini
Vice-Presidente: senhor Vincenzo Ráo
1º Secretário: senhor José Carlos Munhos
2º Secretário: senhor Jorge de Souza Viana
Mesa Diretora para o Biênio 1991/1992, foi a seguinte:
Presidente: senhor José Carlos Munhos
Vice-Presidente: senhor Jorge de Souza Viana
1º Secretário: senhor João Manoel Longhini
2º Secretário: senhor José Carlos Honorato da Silva
No dia 1º de janeiro de 1993, foi instalada a 11ª Legislatura (1993/1996):
Eleitos:
Prefeito: senhor Adelino Bido
Vice-Prefeito: senhor Iaucir Carlos Marques
Vereadores:
Senhores Oswaldo Marques Junior, Tarcílio Rodrigues de Lima, Armando Cardoso, Carmelindo Marcelino de Souza, Claudoir Luiz Marques, Donozor Santanna, Ivanir Sant’anna, João Batista Marques, Jorge de Souza Viana, José Carlos Honorato da Silva, José Carlos Munhos, José Sinésio Camargo e Luiz Valentim da Silva.
Eleita a Mesa Diretora para Biênio 1993/1994:
Presidente: senhor João Batista Marques
Vice-Presidente: senhor Luiz Valentim da Silva
1º Secretário: senhor Claudoir Luiz Marques
2º Secretário: senhor José Sinésio Camargo
Mesa Diretora para o Biênio 1995/1996:
Presidente: senhor Oswaldo Marques Junior
Vice-Presidente: senhor Claudoir Luiz Marques
1º Secretário: senhor Tarcílio Rodrigues de Lima
2º Secretário: senhor José Carlos Honorato da Silva
No dia 20 de fevereiro de 1995, o Vereador Claudoir Luiz Marques através do Requerimento nº 01/95, renunciou em caráter irrevogável o cargo de Vice-Presidente da Mesa; optando pela renúncia em virtude de um dispositivo do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que veda a participação de advogado da ativa na composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Neste mesmo dia foi realizada a eleição para o cargo vago e eleito o vereador Ivanir Sant’anna.
No dia 1º de janeiro de 1997, foi instalada a 12ª Legislatura (1997/2000).
Eleitos:
Prefeito: senhor Mauro Gilberto Fantini
Vice-Prefeito: senhor Ivo de Souza Guimarães
Vereadores:
Senhores Ramon Morales Neto, Aricê Roberto da Silva, Arcenil Rodrigues de Oliveira, Carmelindo Marcelino de Souza, João Batista Marques, José Carlos Munhos, Nilson Oliveira Costa, Oswaldo Marques Junior e Wanderley Rodrigues de Souza.
Por motivo de decisão judicial promovida pelo representante do Ministério Público, a fim de reduzir o número de cadeiras desta Casa de Leis, não assumiram aos cargos de vereadores, os senhores José Maciel de Oliveira, Lázaro de Souza Barbosa e Renato Spadácio e a senhora Maria Antonia Castilho.
Eleita a seguinte Mesa Diretora para o Biênio 1997/1998:
Presidente: senhor Ramon Morales Neto
Vice-Presidente: senhor Arcenil Rodrigues de Oliveira
1º Secretário: senhor Aricê Roberto da Silva
2º Secretário: senhor Nilson Oliveira Costa
No dia 1º de fevereiro de 1997 assumiram os cargos de vereadores os senhores José Maciel de Oliveira, Lázaro de Souza Barbosa e Renato Spadácio e a senhora Maria Antonia Castilho, que não haviam assumido os cargos de Vereadores na Sessão de Instalação realizada no dia 1º de janeiro de 1997, por motivo de decisão judicial promovida pelo representante do Ministério Público, acima mencionada, que fora suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Para o Biênio 1999/2000 foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor Aricê Roberto da Silva
Vice-Presidente: senhor José Carlos Munhos
1º Secretário: senhor Ramon Morales Neto
2º Secretário: senhor Arcenil Rodrigues de Oliveira
No dia 20 de setembro de 1999 o vereador Ramon Morales Neto, solicitou sua renúncia ao cargo de 1º secretário para aquele biênio. No próximo dia 17 foi eleito o vereador João Batista Marques para o cargo de 1º secretário.
No dia 30 de novembro de 1999, através de sentença judicial, transitada em julgado, o número de cadeiras da Câmara Municipal de General Salgado foi reduzido de treze para nove vereadores.
No dia 1º de janeiro de 2001 foi instalada a 13ª Legislatura (2001/2004):
Eleitos:
Prefeito: senhor Iaucir Carlos Marques
Vice-Prefeito: senhor José Augusto de Carvalho Neto
Vereadores:
Senhores João Batista Marques, Agostinho Dionísio Martins, Aricê Roberto da Silva, Gilmar Moreira de Sousa, Jorge de Souza Viana, Lucien Roberto Fernandes, Oswaldo Marques Junior, Osmar Luiz Marques e Wanderley Rodrigues de Souza.
Mesa Diretora para o Biênio 2001/2002 foi:
Presidente: senhor Oswaldo Marques Junior
Vice-Presidente: senhor Agostinho Dionísio Martins
1º Secretário: senhor Wanderley Rodrigues de Souza
2º Secretário: senhor Jorge de Souza Viana
Para o Biênio 2003/2004, foi eleita a seguinte Mesa Diretora:
Presidente: senhor João Batista Marques
Vice-Presidente: senhor Wanderley Rodrigues de Souza
1º Secretário: senhor Lucien Roberto Fernandes
2º Secretário: senhor Gilmar Moreira de Sousa
Foi criado no recinto do Plenário da Câmara Municipal de General Salgado, através da Resolução nº 01, de 03 de junho de 2002, a galeria de ex-presidentes.
No dia 1º de janeiro de 2005 foi instalada a 14ª Legislatura de General Salgado (2005/2008):
Eleitos:
Prefeito: senhor Mauro Gilberto Fantini
Vice-Prefeito: senhor Agostinho Dionísio Martins
Vereadores:
Senhores Adecir da Mota Ramos, Célio dos Santos Gambi, Elinaldo de Carvalho Viana, Gilmar Moreira de Sousa, João Batista Marques, João de Souza Fernandes, José Rodrigues Belletti, Marco Antonio Gato e Marcos Antonio de Alencar.
Mesa Diretora para o Biênio 2005/2006 foi:
Presidente: senhor Elinaldo de Carvalho Viana
Vice-Presidente: senhor João de Souza Fernandes
1º Secretário: senhor Marco Antonio Gato
2º Secretário: senhor Gilmar Moreira de Sousa
Na 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2005, foram lidos os Ofícios de renúncias dos Vereadores Marco Antonio Gato 1º Secretário e Gilmar Moreira de Sousa 2º Secretário. A seguir o Presidente informou da necessidade da eleição para preenchimento dos cargos vagos, conforme prevê o inciso II, do artigo 10 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Pronunciaram interessados aos cargos de 1º e 2º Secretário, respectivamente os Vereadores Célio dos Santos Gambi e José Rodrigues Belletti. Após a eleição e apurados os votos obteve-se o seguinte resultado: Vereador José Rodrigues Belletti com 05 votos e o Vereador Célio dos Santos Gambi com 04 votos. Prosseguindo o senhor Presidente informou que seria realizada a eleição para o preenchimento do cargo de 2º Secretário. Apurado os votos obteve-se o seguinte resultado: Vereador Célio dos Santos Gambi com 05 votos e o Vereador José Rodrigues Belletti com 04 votos, ficando assim constituída a nova Mesa Diretora Biênio 2005/2006:
Presidente: Elinaldo de Carvalho Viana
Vice-Presidente: João de Souza Fernandes
1º Secretário: José Rodrigues Belletti
2º Secretário: Célio dos Santos Gambi
No dia 15 de outubro de 2007 foi protocolado nesta Casa de Leis pelo senhor Lucien Roberto Fernandes, Presidente da Executiva Municipal do Partido Popular Socialista – PPS, DENÚNCIA em desfavor do Vereador, senhor CÉLIO DOS SANTOS GAMBI pelo motivo de ter faltado com o decoro na sua conduta pública e praticado ato de improbidade da Câmara tendo o mesmo faltado com o decoro parlamentar ao usar da palavra na sessão ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2007 onde durante a sessão ofendeu moralmente seu colega de Câmara, o Vereador Marcos Antonio de Alencar, o qual foi injuriado e difamado pelo Vereador denunciado, o qual averbou ao ofendido como sendo ele homossexual, chegando a compará-lo ao famoso costureiro ‘Clodovil’, que é sabido é um costureiro famoso e assumidamente homossexual, além de outras palavras de baixo calão, tais como não ter caráter, tudo conforme demonstra o requerimento de instauração de inquérito protocolado pelo ofendido junto a Delegacia de Polícia Local; e o Vereador Célio foi conivente ao aceitar que sua esposa fosse contratada como servidora Câmara Municipal, sem concurso público ou processo seletivo, quando o Vereador Elinaldo de Carvalho Viana era Presidente do Legislativo, beneficiando-se indiretamente dos vencimentos que ela percebia e que essa contratação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Decreto Legislativo nº 00002, de 07 de fevereiro de 2008.
No dia 27 de novembro de 2007, o Suplente a Vereador, senhor MARCELO VENÍCIO SPADÁCIO tomou Posse ao cargo de Vereador pelo tempo que permanecer o afastamento do Vereador Célio dos Santos Gambi.
A Mesa Diretora para o Biênio 2007/2008, ficou assim constituída:
Presidente: senhor Adecir da Mota Ramos
Vice-Presidente: senhor João Batista Marques
1º Secretário: Marcos Antonio de Alencar
2º Secretário: Marco Antonio Gato
* No dia 20 de novembro de 2007, o Vereador ELINALDO DE CARVALHO VIANA teve o seu mandato cassado, pelos seguintes motivos: 1) O senhor Vereador Elinaldo de Carvalho Viana, no exercício da Presidência da Câmara Municipal de General Salgado, praticou infração político-administrativa, ao contratar servidora sem concurso público, infringindo os incisos II e IV, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de General Salgado e inciso III, do artigo 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, com essa conduta procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltou com o decoro na sua conduta pública, bem como praticou improbidade administrativa no município de General Salgado; 2) O Vereador Elinaldo de Carvalho Viana, no exercício da Presidência da Câmara Municipal de General Salgado, praticou infração político-administrativa, ao colocar em negrito o sobrenome “Carvalho” nas correspondências oficiais, como promoção pessoal, infringiu os incisos II e IV, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de General Salgado e inciso III, do artigo 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, com essa conduta procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltou com o decoro na sua conduta pública, bem como praticou improbidade administrativa no município de General Salgado; e 3) O Vereador Elinaldo de Carvalho Viana, praticou infração político-administrativa, ao portar uma pistola “glock” calibre 380 no recinto da Câmara Municipal, feriu o quanto estabelecido no artigo 357, do Regimento Interno e infringiu os incisos II e IV, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de General Salgado e inciso III, do artigo 95, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, com essa conduta procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltou com o decoro na sua conduta pública, bem como praticou improbidade administrativa no município de General Salgado, através do Decreto Legislativo nº 00003, de 20 de novembro de 2007.
Através do Ofício/VC, Mandado de Segurança através do Excelentíssimo senhor Dr. Heitor Katsumi Miura, digníssimo Juiz de Direito, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 657/2008, em 08 de julho de 2008, referente ao Processo nº 204.01.2007.01829-5/000000-000, onde autorizou o mesmo a reassumir de imediato suas funções na Câmara, até o julgamento de apelação (O referido Ofício foi lido na 10ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 04 de agosto de 2008, tendo o Vereador Elinaldo de Carvalho Viana reassumido nesta mesma sessão)
* No dia 31 de janeiro de 2008, o Vereador João de Souza Fernandes solicitou afastamento de 60 (sessenta) dias ao cargo de Vereador, tendo sido baixada a Portaria nº 0009, de 31 de janeiro de 2008, que concede licença saúde para tratamento de saúde à Vereador e dá outras providências. Tendo assumido em seu lugar o Suplente ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA, que tomou posse nesta Casa Legislativa no dia 1º de fevereiro de 2008.
O Vereador João de Souza Fernandes retornou ao cargo de Vereador nesta Casa Legislativa no dia 13 de abril de 2008, tendo em vista o vencimento de sua licença-saúde, começando a exercer suas funções na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2008. Sendo assim o senhor Cleuvanei Antonio Barreto que tomou posse na sessão passada (4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2008) não deu mais continuidade ao cargo de Vereador.
No dia 31 de janeiro de 2008 através da Portaria nº 08/2008, foi aberto Processo Administrativo de extinção de mandato eletivo do Vereador José Rodrigues Belletti, pelo motivo de ter ausentado sem justificativas a 05 (cinco) sessões extraordinárias da Câmara Municipal, no exercício de 2007, incidindo no disposto no artigo 8º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/27, com redação da Lei nº 6.793/80, C.C. artigo 93, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa de Leis, que prevê a extinção do mandato do Vereador, quando deixar de comparecer em cada sessão legislativa anual, a cinco sessões extraordinárias, assegurada ampla defesa. No dia 12 de março de 2008, o Vereador José Rodrigues Belletti ingressou com ação declaratória (nº 178/2008) visando a declaração de nulidade da Portaria nº 08/2008. Em 13 de abril de 2008 o mandato do Vereador José Rodrigues Belletti foi extinto, assumindo a vaga o segundo suplente senhor CLEUVANEI ANTONIO BARRETO (O qual tomou posse no dia 07 de abril de 2008, data que foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2008), que permaneceu no cargo apenas por uma sessão Ordinária, pois após isso, assumiu a vaga o primeiro suplente, senhor ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA, que não mais substituía o Vereador João de Souza Fernandes que já havia retornado da licença-saúde. No final do mês de junho o Vereador José Rodrigues Belletti retornou ao cargo eletivo e em 17 de outubro de 2008, a ação proposta por ele foi julgada procedente, declarando-se nula a Portaria supracitada, bem como todo o processo administrativo de extinção de mandato.
* No dia 07 de fevereiro de 2008, o Vereador CÉLIO DOS SANTOS GAMBI teve seu mandato cassado pelos seguintes motivos apontados: 1) O Vereador Célio dos Santos Gambi usou a palavra na sessão ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2007, ofendendo moralmente seu colega de Câmara Marcos Antonio de Alencar, no sentido de ser homossexual, chegando a compará-lo ao famoso costureiro “Clodovil”, inclusive, sendo objeto de instauração de Inquérito Policial; e 2) O Vereador Célio foi conivente ao aceitar que sua esposa fosse contratada como servidora Câmara Municipal, sem concurso público ou processo seletivo, quando o Vereador Elinaldo de Carvalho Viana era Presidente do Legislativo, beneficiando-se indiretamente dos vencimentos que ela percebia e que essa contratação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Decreto Legislativo nº 00002, de 07 de fevereiro de 2008.
* O Vereador Vinicius Ricordi Garcia deixou de exercer o Cargo de Vereador no dia 08 de julho de 2008, conforme o Ofício/VC, Mandado de Segurança através do Excelentíssimo senhor Dr. Heitor Katsumi Miura, digníssimo Juiz de Direito, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 657/2008, em 08 de julho de 2008, referente ao Processo nº 204.01.2007.01829-5/000000-000, onde autoriza o Vereador Elinaldo de Carvalho Viana a reassumir de imediato suas funções na Câmara, até o julgamento de apelação (O referido Ofício foi lido na 10ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 04 de agosto de 2008, tendo o Vereador Elinaldo de Carvalho Viana reassumido nesta sessão)
Na 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de dezembro de 2008, o Vereador Marcos Antonio de Alencar solicitou fosse lido o Ofício nº 01/2008, de sua autoria, dirigido a Mesa Diretora desta Casa de Leis, para conhecimento da mesma, onde formulou seu pedido de renúncia do cargo que ocupa, ou seja, o cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal de General Salgado. A seguir, o edil Marco Antonio Gato solicitou fosse lido o Ofício nº 02/2008, de sua autoria com a mesma natureza do Ofício do Vereador Marcos Antonio de Alencar, lido anteriormente. Após a leitura dos referidos Ofícios, usaram da palavra os Vereadores Marco Antonio Gato e Marcos Antonio de Alencar, os quais justificaram os motivos de suas renúncias, por este motivo houve a necessidade da eleição para os cargos de 1º e 2º Secretário desta Casa Legislativa. A seguir apresentou como candidato ao cargo de 1º Secretário somente o Vereador Marcelo Venicio Spadácio. Após o Vereador Marcelo Venicio Spadácio ter manifestado seu interesse ao referido cargo, foi colocado em votação a candidatura do mesmo, sendo chamado para votar publicamente e de forma nominal, cada Vereador por ordem alfabética. Foi à candidatura do edil Marcelo Venicio Spadácio aprovada por unanimidade de votos, ou seja, 09 (nove) votos. A seguir o senhor Presidente declarou empossado ao cargo de 1º Secretário, o edil Marcelo Venicio Spadácio. Prosseguindo, nenhum Vereador manifestou interesse ao cargo de 2º Secretário desta Casa de Leis, tendo o senhor Presidente, edil Adecir da Mota Ramos declarado o cargo de 2º Secretário vago até que apareça algum edil interessado em concorrer, o qual será submetido à eleição e votação. Ato contínuo o senhor Presidente convidou o Vereador Marcelo Venicio Spadácio, 1º Secretário eleito e empossado na presente sessão ordinária para tomar assento junto a Mesa Diretora, e o edil João Batista Marques para tomar assento a Mesa permutando o seu lugar com o Vereador Marco Antonio Gato.
Após as referidas renúncias, ficou a Mesa Diretora Biênio 2007-2008, assim constituída:
Presidente: senhor Adecir da Mota Ramos
Vice-Presidente: senhor João Batista Marques
1º Secretário: senhor Marcelo Venício Spadácio
2º Secretário: vago
No dia 1º de janeiro de 2009 foi instalada a 15ª Legislatura (2009/2012):
Eleitos:
Prefeito: senhor Mauro Gilberto Fantini
Vice-Prefeito: senhor Agostinho Dionísio Martins
Vereadores:
Senhores Adecir da Mota Ramos, Adriano Eugênio Barbosa, Agenor Cardoso, Elinaldo de Carvalho Viana, João Batista Marques, José Carlos Fernandes, Luiz Fernandes, Marcos Antonio de Alencar e Oswaldo Marques Junior.
Mesa Diretora para o Biênio 2009/2010:
Presidente: senhor Agenor Cardoso
Vice-Presidente: senhor Adecir da Mota Ramos
1º Secretário: senhor Marcos Antonio de Alencar
2º Secretário: senhor Luiz Fernandes.
Mesa Diretora para o Biênio 2011/2012:
Presidente: senhor Oswaldo Marques Junior
Vice-Presidente: senhor José Carlos Fernandes
1º Secretário: senhor Adriano Eugênio Barbosa
2º Secretário: senhor Marcos Antonio de Alencar
No dia 09 de março de 2011, na 2ª Sessão Ordinária, o Vereador Adecir da Mota Ramos pediu renúncia ao cargo de Vereador por motivo de foro íntimo. Nessa mesma sessão o senhor Presidente solicitou a diretoria da Câmara Municipal que procedesse a convocação do suplente da legenda do partido para que tome posse no prazo estabelecido em lei.
No dia 15 de março de 2011, na 1ª Sessão Solene desta Casa Legislativa, a senhora CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS tomou posse ao cargo de Vereadora, representando o Partido PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, no lugar do então ex-Vereador ADECIR DA MOTA RAMOS.
No dia 05 de março de 2012 o Vereador LUIZ FERNANDES solicitou ao Presidente desta Casa de Leis, 90 (noventa) dias para tratamento de licença-saúde através do Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob nº 0063/2012, em 06 de março de 2012, juntamente com atestado anexo onde o Doutor atesta que o senhor Luiz Fernandes está em início de tratamento e deveria permanecer afastado por 03 (três) meses a partir de 23 de fevereiro de 2012.
No dia 06 de março de 2012 foi convocado o senhor NORIVAL CABRERA RODERO, representando o Partido PSDB, através do Ofício nº 0041/2012 para tomar posse no cargo de Vereador pelo prazo de licença para tratamento de saúde concedida ao senhor Luiz Fernandes.
No dia 09 de março de 2012 o senhor Norival Cabrera Rodero tomou posse ao cargo de suplente à Vereador, já participando da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de março de 2012.
No dia 11 de junho de 2012, o Vereador LUIZ FERNANDES veio a falecer e através da Portaria nº 00018/2012, de 11 de junho de 2012 foi extinto seu cargo a Vereador pelo motivo de falecimento, conforme artigo 193, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, e cumprindo as disposições regimentais ficou prorrogado o exercício do mandato pelo Vereador senhor NORIVAL CABRERA RODERO, até o final da legislatura 2009-2012, dando-se ciência desta prorrogação aos demais Vereadores desta Casa Legislativa.
Nas eleições de 2012 foi eleito Prefeito, o senhor DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES pelo partido DEM – Democratas, com 4.558 votos, o qual teve seu registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ele disputou a eleição de outubro sub judice, ou seja, aguardando julgamento de recurso pela Justiça Eleitoral, onde o recurso foi negado. O balanço financeiro da administração dele em 2003, quando era prefeito de outra cidade, São João do Iracema (SP) foi rejeitado pelo Tribunal de Contas da União.
Vereadores Eleitos: Senhores Adecir da Mota Ramos, Adriano Eugênio Barbosa, Agenor Cardoso, Lucia Elena Castilho Rodrigues Moreira, Ramiro Murilo de Souza, Robinson Segredi Carlos de Castro, Tamyris Carla Rodrigues e Wanderley Rodrigues de Souza
Em 02 de junho de 2013 foi necessária nova eleição onde o senhor LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA do Partido Republicano foi eleito novo Prefeito da cidade, com 2.943 votos, juntamente com o Vice-Prefeito é PAULO CÉSAR DE ALMEIDA. Disputaram com ele os candidatos EMANUEL RIBEIRO DEZIDÉRIO que teve 2.164 votos, LUCIANA DIAS RODRIGUES, com 1.737 votos e ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA, com 188 votos.
No dia 1º de janeiro de 2013 foi instalada a 16ª Legislatura (2013/2016):
Eleitos:
Prefeito Interino: senhor Leandro Rogério de Oliveira
Vice-Prefeito: –
No dia 1º de janeiro de 2013 o senhor LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA do Partido PR – Partido da República, foi empossado Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o Biênio 2013-2014 por 05 (cinco) votos contra 04 (quatro) votos ao candidato senhor IVO DE SOUZA GUIMARÃES, primeiro na linha se substituição nos termos da Lei Orgânica do Município quando das vacâncias no executivo municipal. Nessa mesma sessão o senhor Leandro Rogério de Oliveira fez a entrega de seu pedido de licença temporária do cargo de Presidente da Câmara pelo prazo que perdurar a falta de titulares nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de General Salgado.
Assumiu o cargo de Vice-Presidente, o senhor MARCOS ANTONIO DE ALENCAR, o qual obteve 05 (cinco) votos contra 04 (quatro) votos para o Vereador Marco Antonio Gato, o qual assumiu o cargo de Presidente Interino da Câmara Municipal pelo período de licença do Presidente titular.
Após a 1ª Sessão Solene de Instalação e Posse da 16ª Legislatura (2013-2016), foi realizada a 2ª Sessão Solene de Posse do Vereador Gilmar Moreira de Sousa, o qual ocupará o cargo pelo tempo que permanecer o afastamento do Vereador e Presidente titular da Mesa Diretora, senhor Leandro Rogério de Oliveira.
Vereadores, Senhores: Antonio Alves Feitosa, Ivo de Souza Guimarães, Gilmar Moreira de Sousa, João Batista Marques, Marco Antonio Gato, Marcos Antonio de Alencar, Nivaldo dos Santos, Norival Mancini e Valdir Nunes.
Mesa Diretora para o Biênio 2013/2014 até o dia 20 de junho de 2013:
Presidente Interino: senhor Marcos Antonio de Alencar
Vice-Presidente: vago
1º Secretário: senhor Norival Mancini
2º Secretário: senhor João Batista Marques
No dia 21 de junho de 2013 foi realizada nova Sessão Solene de Instalação e Posse, para eleição e posse dos cargos a Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente e Vice-Presidente da Câmara e Vereador, titulares.
Nessa mesma data o senhor Leandro Rogério de Oliveira apresentou carta solicitando renúncia expressa ao mandato como membro do Poder Legislativo Municipal da função de Vereador, que lhe foi outorgado nas urnas pelo eleitorado deste Município, no pleito eleitoral de 2012, em caráter irrevogável e irretratável, com efeitos imediatos, a fim de assumir o mandato de Prefeito Municipal deste Município de General Salgado Estado de São Paulo. Retificando e reiterando de forma livre e espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR.
Na mesma data o Vereador Marcos Antonio de Alencar comunicou a RENÚNCIA expressa ao CARGO DE VICE-PRESIDENTE da Câmara Municipal deste Município, em caráter irrevogável e irretratável, com efeitos imediatos, a fim de concorrer ao cargo de Presidente da Câmara Municipal deste Município de General Salgado Estado de São Paulo. Retificou e reiterou de forma livre e espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a RENÚNCIA AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DESTA CÂMARA LEGISLATIVA.
Nessa mesma data, ficou assim constituída a Mesa Diretora:
Presidente: Marcos Antonio de Alencar
Vice-Presidente: Gilmar Moreira de Sousa
1º Secretário: Norival Mancini
2º Secretário: João Batista Marques
Vereadores, Senhores: Antonio Alves Feitosa, Ivo de Souza Guimarães, Gilmar Moreira de Sousa, João Batista Marques, Marco Antonio Gato, Marcos Antonio de Alencar, Nivaldo dos Santos, Norival Mancini e Valdir Nunes.
Prefeito: Leandro Rogério de Oliveira
Vice-Prefeito: Paulo César de Almeida
No dia 30 de outubro de 2013 infelizmente veio a falecer o Vereador GILMAR MOREIRA DE SOUSA, aos 47 anos de idade.
No dia 18 de novembro de 2013 o Suplente e Vereador, senhor Adecir da Mota Ramos representando o partido PTN – Partido Trabalhista Nacional, tomou posse ao cargo de Vereador, tendo em vista o falecimento do Vereador Gilmar Moreira de Sousa.
No dia 15 de dezembro de 2014 foi eleita a Mesa Diretora Biênio 2015/2016.
Presidente: senhor Valdir Nunes
Vice-Presidente: senhor Norival Mancini
1º Secretário: senhor João Batista Marques
2º Secretário: senhor Marcos Antonio de Alencar
No dia 08 de setembro de 2016, o Vereador JOÃO BATISTA MARQUES que ocupava o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa de Leis veio a falecer vítima de um infarto, aos 58 anos.
No dia 19 de setembro de 2016, o Vereador ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA tomou posse ao Cargo de Vereador, tendo em vista o falecimento do Vereador João Batista Marques.
Nesta mesma data o Vereador ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA assumiu o cargo nas Comissões Competentes de Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Ação Social e Economia; Urbanismo, Obras, Viação e Transportes; e CPI – Comissão Parlamentar de Investigação do IPREM – Instituto de Previdência Municipal.
No dia 02 de junho de 2017 foi baixado o Ato de nº 00003/2017, datado de 02 de junho de 2017, declarando a Perda de Mandato eletivo do Vereador ADECIR DA MOTA RAMOS, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, assegura a ampla defesa, conforme determina a Constituição da República em seu art. 55, §3º, assim como a Lei Orgânica do Município de General Salgado em seu art. 22, § 3º c.c. art. 22, VI e VIII. Considerando que o Vereador, cujos direitos políticos foram suspensos, sequer poderá participar de atividades político-partidárias, sob pena de incorrer no crime descrito no art. 337 do Código Eleitoral. Considerando a aplicação analógica do art. 97 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de General Salgado que determina, em casos em que a perda do mandato decorre de processo político de cassação, a suspensão das funções de Vereador tão logo recebida a denúncia. Considerando, finalmente, que o artigo 8º, § 1º, do Decreto-Lei 201/1967 dispõe que, ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo de mandato de vereador, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente,
No dia 05 de junho de 2017 onde foi realizada a 8ª Sessão Ordinária, o Vereador IVO DE SOUZA GUIMARÃES do Partido DEM – DEMOCRATAS, tomou Posse ao cargo de Vereador após ter sido declarada a perda do mandato eletivo do Vereador ADECIR DA MOTA RAMOS, do Partido PTN – Partido Trabalhista Nacional.
No dia 15 de dezembro de 2018 foi realizada a eleição da Mesa Diretora Biênio 2019-2020, a qual ficou assim constituída:
Presidente: Adriano Eugênio Barbosa
Vice-Presidente: Marcos Antonio de Alencar
1º Secretário: Robinson Segredi Carlos de Castro
2º Secretário: Ramiro Murilo de Souza
No dia 05 de agosto de 2019, foi baixado nesta Casa de Leis, o Ato nº 00002/2019, datado de 05 de agosto de 2019, que dispõe sobre o afastamento do Prefeito e Vice- Prefeito do Município de General Salgado em virtude das condenações nas ações judiciais eleitorais (AIJES) de n° 458-10.2016.6.26.0168 e de n° 463.32.2016.6.26.0168, do Tribunal Eleitoral.
Considerando que, os senhores LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA e Paulo CESAR DE ALMEIDA, do Partido PEN – Partido Ecológico Nacional, foram condenados por crime eleitoral.
Considerando, o oficio de n° 141/2019, do M.M. Juiz Eleitoral comunicando das decisões do presidente do TRE/SP quanto denegação dos recursos especiais e da revogação da tutela de urgência que concedia efeito suspensivo ao recurso, e que determinou o imediato afastamento do Prefeito e Vice-Prefeito do município de General Salgado, ambos com os diplomas cassados por decisão referendada pelo Colendo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
No dia 06 de agosto de 2019 o senhor ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA tomou Posse ao cargo de Prefeito Interino, tendo em vista a Cassação do então Prefeito, senhor LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA. Nessa mesma data tomou Posse ao cargo de Presidente da Câmara Municipal Interino, o senhor MARCOS ANTONIO DE ALENCAR, do Partido PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, o então Vice-Presidente da Câmara Municipal de General Salgado
No dia 19 de agosto de 2019 na 11ª Sessão Ordinária, tomou posse o Suplente a Vereador, da Coligação General Salgado no Rumo Certo, pelo PT – Partido dos Trabalhadores, o senhor NORIVAL MANCINI, tendo em vista a vacância de uma cadeira em virtude do licenciamento do Presidente da Câmara Municipal de General Salgado, Vereador ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA, representante do Partido PRP – Partido Republicano Progressista, para exercer o cargo de Prefeito Interino da Prefeitura Municipal de General Salgado.
No dia 06 de outubro de 2019, foi realizada as ELEIÇÕES SUPLEMENTARES no Município de General Salgado, concorrendo os senhores: JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO NETO para Prefeito e AGENOR CARDOSO para Vice-Prefeito; e ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA para Prefeito e TANIA DONINI para Vice-Prefeita, onde foi obtido o seguinte resultado:
* JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO NETO, para Prefeito e AGENOR CARDOSO para Vice-Prefeito, pelo Partido DEM – DEMOCRATAS, com 4.338 votos.
E
* ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA para Prefeito e TANIA DONINI – Vice-Prefeita, pelo PRP – Partido Republicano Progressista, com 1.199 votos.
No dia 04 de novembro de 2019, às 16 horas e 53 minutos, foi protocolado nesta Casa de Leis, Ofício Especial, do senhor ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA (ainda ocupando o cargo de Prefeito Interino), solicitando nos termos do inciso I do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis combinado com o inciso I do artigo 25 da Lei Orgânica do Município, Licença para tratamento de saúde, em face de moléstia grave (Insuficiência Renal Aguda com necessidade de Hemodiálise devido a Neoplasia Maligna de Bexiga, o qual encontra-se em regime de hemodiálise 03 (três) vezes por semana e Quimioterapia por tempo indeterminado CID N17.8 / C63.0), devidamente comprovada pelo Atestado Médico (datado de 26 de outubro de 2010), pelo prazo de 06 (seis) meses.
No dia 04 de novembro de 2019, após a 16ª Sessão Ordinária, foi realizada a 1ª Sessão Solene de Posse e Instalação do Prefeito JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO NETO e do Vice-Prefeito AGENOR CARDOSO para continuação da 17ª Legislatura (2017-2020).
Tendo em vista o Ofício Especial apresentado pelo senhor ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA, o Vereador MARCOS ANTONIO DE ALENCAR continua Presidente Interino da Câmara Municipal de General Salgado (a partir do dia 05 de novembro de 2019) e o Vereador NORIVAL MANCINI continua no cargo de Vereador, ocupando a cadeira do Vereador ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA.
No dia 13 de novembro de 2019 tomou Posse ao cargo de Vereador pela coligação Renova General Salgado (PSDB / PSB / PPS), o senhor MARCO ANTONIO GATO, tendo em vista a vacância de uma cadeira em virtude da Renúncia do Vereador AGENOR CARDOSO (PSDB), que assumiu o cargo de Vice-Prefeito de nossa cidade, tendo em vista as eleições complementares ocorrida no dia 06 de outubro de 2019.
No dia 06 de julho de 2020, faleceu o Presidente da Câmara Municipal licenciado, o senhor ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA, vítima de um câncer. O velório aconteceu nesta Casa de Leis no dia 07 de julho de 2020, das 08:00 às 12:00 horas (o primeiro velório ocorrido nesta Casa Legislativa de um Vereador).
Observação: Momento este que o mundo está vivendo uma pandemia do Covid-19 desde março/2020.
No dia 07 de julho de 2020 foi realizada nesta Casa de Leis a 1ª Sessão Solene de Homenagem Póstuma ao saudoso ADRIANO EUGÊNIO BARBOSA.
No dia 03 de agosto de 2020, na 10ª Sessão Ordinária, foi realizada a eleição para Presidente da Mesa Diretora (para término do mandato 2017-2020), candidatando para o referido cargo os Vereadores Norival Mancini, Ramiro Murilo de Souza e Tamyris Carla Rodrigues, onde na primeira vez obteve-se o seguinte resultado: Norival Mancini, 01 (um) voto; tendo os Vereadores; 04 (quatro) votos para o edil Ramiro Murilo de Souza; e 04 (quatro) votos para a Vereadora Tamyris Carla Rodrigues. Havendo empate, o senhor Presidente anunciou que seria procedida nova votação, tendo o edil Norival Mancini pronunciado que continuaria com sua candidatura, a sessão foi suspensa por 05 (cinco) minutos, a fim de ser definido se ele poderia concorrer novamente, tendo sido consultado o Regimento Interno, em observância aoartigo 17 do Regimento Interno desta Casa de Leis, onde diz: “Art. 17. Em toda eleição de membro da Mesa, os candidatos a um mesmo cargo que obtiverem igual número de votos concorrerão a uma segunda votação pública e, se persistir o empate, disputarão o cargo por sorteio”, e tendo ocorrido o empate entre os Vereadores Ramiro Murilo de Souza e Tamyris Carla Rodrigues, onde ambos obtiveram 04 (quatro) votos cada, foi realizado nova votação tendo como candidatos apenas estes dois edis. Prosseguindo, o senhor Presidente determinou ao senhor secretário que fizesse a convocação dos senhores edis para votarem ao cargo de Presidente da Mesa Diretora, onde a chamada procedeu de forma nominal e em ordem alfabética, sendo o voto declarado de forma verbal e pública, tendo o Vereador Norival Mancini declarado que iria se abster em votar, iniciou-se debates a fim de decidir se ele poderia ou não se abster, e tendo sido constatado a omissão de Previsão Legal no Regimento Interno quanto a possibilidade de abstenção por ocasião da eleição de membro da Mesa Diretora, o senhor Presidente consultou os Vereadores sobre a possibilidade de decidir mediante votação em Plenário. Havendo concordância com esta opção por parte dos Vereadores, esta Presidência colocou em votação se o Vereador poderia ou não, se abster de votar nesta votação para Presidente da Mesa Diretora. Procedida à votação, apurou-se 04 (quatro) votos para que o edil pudesse se abster de votar, e 04 (quatro) votos para que o edil não pudesse se abster em votar, e havendo empate, o senhor Presidente votou desempatando a fim de que o edil Norival Mancini pudesse se abster, ficando o resultado final em 05 (quatro) votos para que o edil pudesse se abster de votar, tendo assim votado os Vereadores: Marcos Antonio de Alencar, Norival Mancini, Ramiro Murilo de Souza, Robinson Segredi Carlos e Wanderley Rodrigues de Souza, e 04 (quatro) votos para que o edil não pudesse se abster em votar, tendo assim votado os Vereadores: Ivo de Souza Guimarães, Lucia Elena Castilho Rodrigues Moreira, Marco Antonio Gato e Tamyris Carla Rodrigues. Prosseguindo com a votação, e apurado os votos, para o cargo de Presidente, constatou-se 01 (uma) abstenção; 04 (quatro) votos para o edil Ramiro Murilo de Souza; e 04 (quatro) votos para a Vereadora Tamyris Carla Rodrigues, persistindo assim o empate dos Vereadores Ramiro Murilo de Souza e Tamyris Carla Rodrigues, onde ambos obtiveram 04 (quatro) votos cada um, e tendo em vista o artigo 17 do Regimento Interno desta Casa de Leis, onde diz que “se persistir o empate, disputarão o cargo por sorteio”. Sendo assim foi feito o sorteio através de um globo, contendo várias bolas numeradas, onde o Vereador que tirasse a pedra maior seria o Presidente da Câmara Municipal de General Salgado. Primeiramente a Vereadora Tamyris Carla Rodrigues girou o globo e retirou seu número, tendo em seguida o Vereador Ramiro Murilo de Souza girado novamente o globo e retirado seu número, tendo sido apurado que a Vereadora Tamyris Carla Rodrigues, tirou o número 37 (trinta e sete), e que o Vereador Ramiro Murilo de Souza retirou o número 31 (trinta e um). Diante do resultado obtido no sorteio, o senhor Presidente Interino, Vereador Marcos Antonio de Alencar declarou eleita a Presidente desta Câmara Municipal, a Vereadora Tamyris Carla Rodrigues, representando o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, a qual tomou posse automaticamente ao cargo de Presidente desta Casa de Leis, conforme preconiza o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno desta Casa de Leis: “Art. 15. … Parágrafo único. Apurado o resultado da votação o Presidente fará a proclamação do eleito que será considerado automaticamente empossado. Tendo a Vereadora Tamyris Carla Rodrigues ocupado o cargo de Presidente da Câmara até o final do mando, ou seja, 31 de dezembro de 2020.
No dia 15 de novembro de 2020 foi realizada as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a 18ª Legislatura (Mandato 2021-2024).
No dia 1º de janeiro de 2021 foi instalada a 18ª Legislatura (2021/2024):
Eleitos:
Prefeito: senhor Mauro Gilberto Fantini
Vice-Prefeito: senhor Cleuvanei Antonio Barreto
Vereadores:
Senhores Claudemir Mateus Cardoso, Clovis Pereira de Almeida, Cristina Aparecida dos Santos Fernandes, João Amaro Sobrinho, José Donizete de Carvalho, Marco Antonio Gato, Marcos Antonio de Alencar, Sandro Ribeiro dos Santos e Thiago Francisquini Viana.
Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022:
Presidente: senhor Thiago Francisquini Viana
Vice-Presidente: senhor José Donizete de Carvalho
1º Secretário: senhor Marco Antonio Gato
2º Secretário: senhor Sandro Ribeiro dos Santos
No dia 11 de agosto de 2021, faleceu o ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de General Salgado, o saudoso ADECIR DA MOTA RAMOS, por complicações da Covid/19.
No dia 13 de agosto de 2021, veio a falecer o ex-Vereador desta Casa de Leis, o saudoso VINCENZO RÁO.