PAUTASPAUTAS - 2021

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/11/2021

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 20:00 HORAS.

E X P E D I E N T E :

1- Discussão e Votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária do ano de 2021.

1.1- Leitura do Ofício nº 17/2021 CT, enviado pelo senhor Prefeito, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de General Salgado, referente ao mês de outubro de 2021.

2- Leitura do Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação (no valor de R$ 4.273.000,00 – quatro milhões duzentos e setenta e três mil reais).

3- Leitura do Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de General Salgado com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

4- Leitura do Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar (no valor de R$ 61.500,00 destinado a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores para o enfrentamento do Covid-19).

5- Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal de General Salgado, relativo ao mês de outubro de 2021.

6- Leitura e Discussão e Votação do Requerimento nº 50/2021, de autoria do edil Sandro Ribeiro dos Santos, solicitando seja encaminhado ofício à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO, requerendo seja informado como está o andamento da aplicação do recurso no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) liberados mediante Emenda do Deputado Arnaldo Jardim.

7- Leitura e Discussão e Votação do Requerimento nº 51/2021, de autoria do edil Sandro Ribeiro dos Santos, solicitando seja encaminhado ofício à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO, requerendo que seja informado como está o processo de reforma do Sistema de Lazer Eco-Turístico “Carlos Renato Fantini” (antiga Represa Municipal) em nosso Município de General Salgado.

8- Leitura e Discussão e Votação do Requerimento nº 52/2021, de autoria do Vereador Marco Antonio Gato, solicitando a dispensa das formalidades regimentais sobre os Projetos de Leis nºs 36, 37 e 38/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

9- Leitura e apreciação das seguintes INDICAÇÕES:

nº 97/2021, de autoria do Vereador Sandro Ribeiro dos Santos, reivindicando ao senhor Prefeito, seja providenciado o rebaixamento e construção de estacionamentos ao longo da Rua Antônio Barnabé, marginal em frente à Rodovia Feliciano Salles Cunha, no trecho compreendido desde o Auto Posto Sidarta, até a Oficina do Amarildo em nosso município.

nº 98/2021, de autoria dos edis Claudemir, José Donizete, Marco, Sandro e Thiago, reivindicando ao Prefeito seja tomada as providencias cabíveis a fim de conceder a revisão geral anual nos salários dos servidores públicos de nossa municipalidade de forma a contemplar à somatória do índice acumulado dos anos de 2020 e 2021 segundo os índices oficiais do IPCA-IBGE, devendo assim somar-se o índice do ano de 2020 que foi de 4,52% (quatro vírgula cinqüenta e dois por cento) ao índice do ano de 2021 que está sendo estimado em 10% (dez por cento), pois o mês de outubro o acumulado do ano fechou em 8,30% (oito vírgula trinta por cento), ainda faltando mais 02 meses para o fechamento do ano, sendo um acumulado nos últimos 12 meses de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), e assim sendo, e seja proporcionado ainda aos servidores público municipal um aumento real acrescido de percentual de ganho real, no aporte de 2% (dois por cento), e assim sendo, dando ao servidor municipal um reajuste salarial somado estimado de 16,52% (dezesseis vírgula cinqüenta e dois por cento), ficando a critério do Sr. Prefeito a forma de realizar-se a somatória entre recomposição e ganho real, a fim de totalizar-se o percentual estimado de 16,52% (dezesseis virgula cinqüenta e dois por cento).

nº 99/2021, de autoria do Vereador Sandro Ribeiro dos Santos, reivindicando ao Executivo que seja providenciada a instalação de guias de sarjetas e as sarjetas na Rua Isaac de Castro, abrangendo desde o ‘Bar do Chiquinho’ até o Bairro Residencial Orlando Gabriel em nosso Município.

9.1- Leitura de Ofício ao DER e Ofício recebido do senhor Iaucir Carlos Marques.

10-  PEQUENO EXPEDIENTE

O R D E M   D O   D I A :

11- 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do senhor Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2022.

12- 2ª Discussão e 2ª Votação da Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria dos edis Claudemir, José Donizete, Marco, Sandro e Thiago, ao Projeto de Lei nº 31/2021, alterando o inciso III dando nova redação.

13- 1ª Discussão e 1ª Votação da Emenda Modificativa nº 02/2021, de autoria do edil Marcos Antonio de Alencar, subscrita por outros Vereadores, alterando o artigo 3º do Projeto de Lei nº 31/2021.

14- 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2022.

15- 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 00001/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que dispõe sobre a alteração do artigo 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de General Salgado e dá outras providências (referente de Dívida Ativa).

16- 2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, de autoria do senhor Prefeito, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 117, de 04 de março de 2020 e dá outras providências (referente a carga horária do Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal).

17- 2ª Discussão e 2ª Votação da Emenda Substitutiva nº 00001/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que altera o artigo 2° da Lei Complementar n° 114 de 08 de outubro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O cargo de PROCURADOR JURÍDICOé de natureza efetiva, de provimento através aprovação prévia em concurso público de provas e/ou provas e títulos, com jornada semanal de trabalho fixada em 20 (vinte) horas semanais e vencimentos base fixados na Referência 55 na escala de vencimentos”.

18- Discussão e Votação única do Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação (no valor de R$ 4.273.000,00 – quatro milhões duzentos e setenta e três mil reais).

19- Discussão e Votação única do Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do senhor Prefeito, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de General Salgado com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

20- Discussão e Votação única do Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar (no valor de R$ 61.500,00 destinado a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores para o enfrentamento do Covid-19).

21- Palavra Livre aos Vereadores inscritos.

                        Câmara Municipal de General Salgado, 16 de novembro de 2021.

(ass.) THIAGO FRANCISQUINI VIANA Presidente

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