2019

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de General Salgado/SP, cria e extingue cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos de parcelamentos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a ELEKTRO-Eletricidade e Serviços–S/A, dos débitos de serviço de água e esgoto e eletricidade, bem como, a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município.

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2020.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2018 a 2021.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado, para o exercício de 2020.

Institui o Dia Municipal de Ação de Graças, no âmbito do Município de General Salgado.

Dispõe sobre a autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de procurador jurídico no quadro do Instituto de Previdência Municipal (IPREM).

Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico de provimento efetivo na estrutura organizacional da Câmara Municipal de General Salgado e estabelece atribuições e dá outras providências.