LEIS COMPLEMENTARES

Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de General Salgado, redefine a Taxa de Administração do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, autoriza a concessão de empréstimos pelo IPREM e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-130

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de General Salgado, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-129

Revoga a Lei Complementar nº 119 de 18 de dezembro de 2020. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-128-de-07-de-dezembro-de-2021

Dá nova redação ao § 4° artigo 1° da Lei Municipal Complementar n° 24, de 09 de março de 2007. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-127-de-18-de-novembro-de-2021_compressed

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 117 de 04 de março de 2020 e dá outras providencias. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-126-de-18-de-novembro-de-2021

Altera o artigo 2º, o anexo único e revoga o artigo 6° da Lei Complementar nº 114 de 08 de outubro de 2019 e dá outras providencias. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-125-de-18-de-novembro-de-2021

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 20, Lei Complementar n° 49, de 22 de junho de 2009, alterado pelo artigo 1° da Lei Complementar nº 120, de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-124-de-18-de-novembro-de-2021

Revoga a Lei Complementar nº 109 de 05 de dezembro de 2017 e concede parcelamento de débitos fiscais. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-123-de-27-de-outubro-de-2021

Dá nova redação ao inciso III, do artigo 4º da Lei Complementar nº. 09 de 26 de dezembro de 2003 dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-122-de-09-de-abril-de-2021

Extingue e transforma cargos em comissão na Prefeitura Municipal de General Salgado/SP, previstos na Lei Complementar n° 116, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras disposições. CLIQUE PARA VERBaixar Lei-Complementar-no-121-de-24-de-fevereiro-de-2021