Dispõe sobre prorrogação de contrato de locação de imóvel destinado à instalações de empresas no ramo de atividade de confecções e dá outras providências.
Lei-Municipal-no-2498-Prorrogacao-de-contrato-de-locacao-DovidioArtigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº3192
13 de dezembro de 2024
LEI COMPLEMENTAR 142 de 2024
19 de setembro de 2024
LEI COMPLEMENTAR 141 de 2024
21 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº3183
9 de agosto de 2024