Acrescenta ao artigo 1º o parágrafo único e da nova redação ao § 2º e o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1704 de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providencias.
Lei-Municipal-no-2558-Acrescenta-ao-artigo-1o-o-paragrafo-unico-e-da-nova-redacao-ao-§-2o-e-o-caput-do-artigo-3o-da-Lei-Municipal-no.-1704-Fundo-Mun.-Assitencia-SocialArtigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº3158
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3157
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3156
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3155
20 de dezembro de 2023