Cria o Programa Horta Urbana no Município de General Salgado e define suas diretrizes.
Lei-Municipal-no-2.872-de-05-de-dezembro-de-2017Artigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº 3.218
23 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.217
23 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.216
23 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 3.215
23 de maio de 2025