REQUERIMENTO Nº 052/2024

Requeiro, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais quanto aos seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do senhor Prefeito, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para o exercício de 2025, no valor de R$ 213.560,00, destinado à subvenção social à Associação Salgadense de Neurodivergentes;

• Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para o exercício de 2025, no valor de R$ 102.853,21, destinado à elevação da subvenção social à Santa Casa de Misericórdia “Nossa Senhora das Dores”;

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 00004/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis, subscrito por outros edis, que dispõe sobre a alteração da alínea “g” do artigo 69, do artigo 7º e seus parágrafos, e acrescenta o § 6º ao artigo 77, todos da Lei Orgânica do Município de General Salgado, e dá outras providências.