CÉLIO DOS SANTOS GAMBI

DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

“Suspende, nos termos do § 3° do art. 90 da Constituição do Estado de São Paulo, a execução da Lei Complementar nº 06, de 31 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública- CIP.” CLIQUE PARA VERBaixar DECRETO-LEG.01-2006-DE-20-02-2006-2

Leia mais »
DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

‘Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo Municipal” CLIQUE PARA VERBaixar DECRETO-LEG.01-2006-DE-20-02-2006-1

Leia mais »
DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005

“Institui no âmbito municipal a ‘Medalha 30 de Novembro’ e dá outras providências”. CLIQUE PARA VERBaixar DECRETO-LEG.04-2005-DE-15-12-2005-1

Leia mais »
Botão Voltar ao topo
Skip to content