ELINALDO DE CARVALHO VIANA

DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

“Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 05 DE .JUNHO DE 2006

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Salgadense ao Senhor Yassushi Yano”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 02 DE MAIO DE 2006

“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Salgadense ao Senhor José Rodrigues Mendonça”.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

“Suspende, nos termos do § 3° do art. 90 da Constituição do Estado de São Paulo, a execução da Lei Complementar nº 06, de 31 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública- CIP.”

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

‘Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo Municipal”

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005

“Institui no âmbito municipal a ‘Medalha 30 de Novembro’ e dá outras providências”.

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