MARCO ANTONIO GATO

Seja solucionado os problemas de mau cheiro existente na Avenida João Garcia, atrás do prédio novo da APAE, neste Município.

Revisão do índice inflacionário no salário dos funcionários públicos municipais.

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo.

Seja criada uma Gratificação Pecuniária de Incentivo às Atividades Especiais de Crise, devido à pandemia causada pelo novo Corona vírus, a COVID-19, estendida aos funcionários Municipais do Setor da Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar (no valor de 201.060,00 – duzentos e um mil e sessenta reais, para a execução de ações sócio assistenciais da rede devido à situação de emergênciaCOVID-19).

REQUERENDO em conformidade com artigo 81 do Regimento Internodesta Casa Legislativa, a PRORROGAÇÃO do prazo de funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL para fiscalizar e investigar a situação da Prefeitura Municipal de General Salgado junto ao CADIN do Estado de São Paulo, por mais 90 (noventa) dias.

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, seja incluído na pauta da 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, os seguintes Projetos de Leis:

Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados de Voz.

Sobre o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do senhor Prefeito, queinstitui no Município de General Salgado/SP, a Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados de Voz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, que tome as providencias necessárias a fim de realizar a quitação dos valores em atraso quanto aos empréstimos consignados que outrora já foram descontados de nossos servidores e não foram repassados aos respectivos agentes financeiros.