MARCO ANTONIO GATO

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo.

Seja criada uma Gratificação Pecuniária de Incentivo às Atividades Especiais de Crise, devido à pandemia causada pelo novo Corona vírus, a COVID-19, estendida aos funcionários Municipais do Setor da Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar (no valor de 201.060,00 – duzentos e um mil e sessenta reais, para a execução de ações sócio assistenciais da rede devido à situação de emergênciaCOVID-19).

REQUERENDO em conformidade com artigo 81 do Regimento Internodesta Casa Legislativa, a PRORROGAÇÃO do prazo de funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL para fiscalizar e investigar a situação da Prefeitura Municipal de General Salgado junto ao CADIN do Estado de São Paulo, por mais 90 (noventa) dias.

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, seja incluído na pauta da 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, os seguintes Projetos de Leis:

Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados de Voz.

Sobre o Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do senhor Prefeito, queinstitui no Município de General Salgado/SP, a Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados de Voz.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, que tome as providencias necessárias a fim de realizar a quitação dos valores em atraso quanto aos empréstimos consignados que outrora já foram descontados de nossos servidores e não foram repassados aos respectivos agentes financeiros.

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais, sobre os seguintes Projetos:

REQUERENDO-LHE seja instaurada uma COMISSÃO ESPECIAL para fiscalizar e investigar a situação da Prefeitura Municipal de General Salgado junto ao CADIN do Estado de São Paulo.