Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia.
Lei-Municipal-no-2422-Convenio-Secr-Saneamento-e-Energia-DAEEArtigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº2797
7 de março de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº128
7 de dezembro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº127
18 de novembro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº126
18 de novembro de 2021