Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas escolas municipais.
Lei-Municipal-no-2451-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-celebrar-Convenio-SARESPArtigos relacionados
LEI COMPLEMENTAR 142 de 2024
19 de setembro de 2024
LEI COMPLEMENTAR 141 de 2024
21 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº3183
9 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº3182
9 de agosto de 2024