Autoriza a Prefeitura Municipal de General Salgado a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei-Municipal-no-2589-Convenio-Secr-Planejamento-e-Desenvolvimento-Regional-revitalizacao-da-Praca-Santos-ReisArtigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº3158
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3157
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3156
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3155
20 de dezembro de 2023