Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente as instalações do PSF, neste Município e dá outras providências.
Lei-Municipal-no-2718-Dispoe-sobre-locacoes-de-imoveis-destinados-a-abrigar-provisoriamente-as-instalacoes-do-PSF-neste-MunicipioArtigos relacionados
LEI COMPLEMENTAR 142 de 2024
19 de setembro de 2024
LEI COMPLEMENTAR 141 de 2024
21 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº3183
9 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº3182
9 de agosto de 2024