Dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas Escolas da rede Municipal de ensino do município de General Salgado e dá outras providencias.
Lei-Municipal-no-2.771-de-04-de-agosto-de-2015Artigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº2797
7 de março de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº128
7 de dezembro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº127
18 de novembro de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº126
18 de novembro de 2021