Altera o § 6° do artigo 11 e o artigo 35, ambos da Lei nº. 2.753 de 01 de abril de 2015, que versa a respeito do Conselho Tutelar no âmbito do município de General Salgado e dá outras providências.
Lei_Municipal_n_2953_-_Altera-o-artigo-§6-do-artigo-11Artigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº3113
17 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3112
17 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3110
17 de fevereiro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3111
17 de fevereiro de 2023