LEI MUNICIPAL Nº2988

Dispõe sobre autorização do Município de General Salgado em receber em doação da Fazenda, o imóvel descrito na transcrição n.º 5.416, de um prédio de 330,35 metros quadrados, localizado na Avenida Plinio Ribeiro do Val n.º 1.395, onde se acha instalado a UBS “Dr. João Rodrigues Moreira” de General Salgado, para lavratura de transmissão definitiva de bens de domínio público e dá outras providências.

Lei_Municipal_n_2988_-_Dispoe_sobre_autorizacao_do_Municipio_de_General_Salgado_em_receber_em_doacao_da_Fazenda_o_imovel_-UBS