REQUERIMENTO Nº 028/2021

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, consoante o que dispõe o inciso Ili do artigo 235 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejam às duas discussões e as duas votações relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do senhor Prefeito, que altera a redação dos artigos 23 e 28 da Lei Complementar nº 49, de 22 de junho de 2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de General Salgado e dá outras disposições, submetidas na 9ª Sessão Ordinária, conforme autoriza o § 1 ° do artigo 278 constante do Capítulo V, também do Regimento Interno.

REQUERIMENTO-029-2021