REQUERIMENTO Nº 052/2021

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais, sobre os seguintes Projetos de Leis: nº 36/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação (no valor de R$ 4.273.000,00 – quatro milhões duzentos e setenta e três mil reais); nº 37/2021, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de General Salgado com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e nº 38/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar (no valor de R$ 61.500,00 – sessenta e um mil e quinhentos reais, destinado à Santa Casa de Misericórdia ‘Nossa Senhora das Dores’, ações de saúde no enfrentamento do COVID-19 custeio de serviços), todos de autoria do senhor Prefeito Municipal.

REQUERIMENTO-052-2021