REQUERIMENTO Nº 001/2022

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais, sobre os seguintes Projetos de Leis: nº 01/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar; nº 02/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar; nº 03/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar; nº 04/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar; nº 05/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar; nº 06/2022, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências; nº 07/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar; nº 08/2022, que concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências; nº 09/2022, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica; nº 10/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar; nº 11/2022, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER e dá outras providências, todos de autoria do senhor Prefeito Municipal; e, nº 00001/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências.