DECRETOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 20 DE JUNHO DE 2016
“Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito a Entidade de Utilidade Pública e Instituição Benemérita a Casa do Maçom João Baroni de Barretos e dá outras providências”.
DECRETO-LEG-N-o-02-DE-20-06-2016-2