2022REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 037/2022

REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, dispensadas as formalidades regimentais, consoante o que dispõe o inciso Ill do artigo 235 do Regimento interno desta Casa de Leis, sejam as duas discussões e as duas votações relativas ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2022, que estabelece o valor de vencimentos para os Agentes Comunitários de Saude e Agentes de Combate as Endemias do Municipio de General Salgado e da outras providencias e ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2022, que da nova redaçao das alíneas “a” do inciso I e alineas”a” e “b” do inciso II, do artigo 1 ° da Lei Complementar n° 130/2021, ambos de autoria do senhor Prefeito Municipal, apreciados na 10a Sessao Ordinária, realizada no dia 1 ° de agosto de 2022, conforme autoriza o § 1 ° do artigo 278 constantes do Capítulo V, também do Regimento interno.

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