REQUERIMENTO Nº 011/2021

REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, a dispensa das formalidades regimentais, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que dá nova redação ao inciso Ili, do artigo 4° da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 2003 e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 10/2021, que dispõe sobre autorização do Município de General Salgado em receber em doação da Fazenda, o imóvel descrito na transcrição nº 5.416, de um prédio de 330,35 metros quadrados, localizado na Avenida Plínio9 Ribeiro do Vai nº 1.395, onde se acha instalado a UBS “Dr. João Rodrigues Moreira” de General Salgado, para lavratura de transmissão definitiva de bens de domínio público e dá outras providências, ambos de autoria do senhor Prefeito Municipal.