“Institui a Política Municipal ‘Vini Jr.’ de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas do Município de General Salgado e dá outras providências”.
Artigos relacionados
LEI MUNICIPAL Nº3158
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3157
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3156
20 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº3155
20 de dezembro de 2023